Profissionais da Saúde aprovados em concurso da Secretaria de Estado do Saúde do DF (SES-DF) que aguardam nomeação e estudantes de cursos técnicos e de graduação na área da Saúde devem realizar na manhã de quinta-feira (2/Jul), às 9h, o ato público, 100% SUS-DF, em frente ao Palácio do Buriti. O evento organizado pela Comissão Mista de Servidores da Saúde, composta de profissionais da Enfermagem e de diversas outras categorias, tem o apoio do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) e do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF).
O movimento nasce por causa das limitações de nomeações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que os gastos com despesa de pessoal ainda ultrapassa o limite prudencial da LRF, de 46,55%, o que impede a nomeação dos concursados que aguardam convocação da SES-DF. Outro motivo apontado pela Comissão Mista é a tentativa da SES-DF, instituir a Fundação Pública de Direito Privado, por modelo de gestão, uma vez que o Conselho de Saúde do DF (CSDF), revogar a Resolução nº 18/2010 que autorizava a contratação de Organizações Sociais (OS) (23/Jul). Os membros da Comissão Mista acreditam que a Fundação pode acabar com o sonho da carreira pública.
Ao Política Distrital, o vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, explica: “Com a Fundação Pública de Direito Privado não haverá mais concursos públicos para contratações na áreas de saúde em regime ESTATUTÁRIO, e sim concurso para regime CLT com salários de acordo com o mercado, ou seja, salários pisos de cada categoria.”, afirmou ao demonstrar receio em relação a escolha da Fundação para modelo de gestão da SES-DF: “Mesmo sendo apenas proposta, temos que eliminar qualquer possibilidade disso acontecer.”, concluiu Vianna.
Em um vídeo divulgado o Ato 100% SUS-DF, o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, afirma apoio ao movimento: “Nós somos a favor do concurso público, nós somos a favor do servidor concursado. Nós não queremos instituições privadas atuando no SUS senão de forma complementar, de forma que a Lei preconiza. Então o nosso serviço que é um serviço fim, é um serviço que tem que ser feito pelo servidor público.”, afirmou.
