Com decisão impeditiva anterior, Moraes nega permissão de Bolsonaro para receber filhos no Dia dos Pais

Segundo ministro do STF, pedido perdeu objetio uma vez que visitas estão suspensas por ordem judicial em vigência

Por Kleber Karpov

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse seus filhos em casa para o Dia dos Pais. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime domiciliar, após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A negativa de Moraes se baseia em uma decisão anterior que suspendeu todas as visitas ao ex-presidente, exceto as de advogados e equipe médica, devido ao descumprimento das condições de sua pena.

A proibição de visitas foi decretada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter publicado em redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai. O ato foi interpretado pelo ministro como uma violação da regra que impede o ex-presidente de acessar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Tal condição era um dos pré-requisitos para a concessão da prisão domiciliar. A medida do ministro visou coibir a comunicação externa de Bolsonaro por canais não autorizados, mantendo a integridade das restrições impostas pela Justiça.

Pedido da defesa foi declarado prejudicado

A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado uma autorização “em caráter excepcional” para a visita dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan na tarde do próximo domingo (9). No pedido, os advogados argumentaram que a medida permitiria “preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”.

Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes a declarou “prejudicado”. O ministro justificou que, uma vez que todas as visitas já se encontram suspensas por uma ordem judicial vigente, o pedido específico para o Dia dos Pais perde seu objeto e não pode ser concedido.




Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

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