Por Kleber Karpov
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) anunciou, nesta terça-feira (7/Out), após reunião com a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), a suspensão por um mês da devolução de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualmente lotados no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF). O parlamentar convidou os servidores lotados no Instituto a participarem de live, na quarta-feira (8/Out) às 17 horas, para tratar da questão.
Em vídeo, Vianna informou ter se reunido com a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha (Republicanos-DF), e o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, e para tratar da situação. “Conseguimos então o prazo de um mês para a gente poder resolver e discutir tudo isso”, afirmou o deputado, que pretende detalhar eventuais encaminhamentos e propostas em discussão durante a live.
Uma origem conturbada
O imbróglio teve início com a instituição do antigo Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), em 2017, posteriormente convertido no IGESDF. Á época, foi dada aos servidores estatutários da SES-DF a opção de permanecerem na unidade sob o novo modelo de gestão. Muitos optaram por ficar, mas, desde então passaram a conviver com a insegurança jurídica e a ameaça de um retorno forçado à Secretaria de Saúde.
Sob o risco de ter que retornar à SES-DF, os servidores que optaram pela permanência argumentam que a decisão foi um direito concedido por força de lei — em referência à Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017, de instituição do IHBDF na gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) —. Dessa forma, os profissionais de saúde questionam a devolução compulsória, segundo os colaboradores, em desconsideração a escolha feita e a dedicação de anos ao hospital.
Decisão do TCDF
Por outro lado, encurralado, o GDF se vê forçado a impor o retorno desses servidores à SES-DF, para atender a uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conforme explicação de Celina Leão, então governadora em exercício, em 26 de janeiro de 2023. Ocasião em que a Corte de Contas, pela quarta vez, cobrou tal encaminhamento ao GDF, inclusive com o ônus de ressarcimento ao erário.
“É uma decisão que já foi notificado, o governo do Distrito Federal, por quatro vezes, e agora há, inclusive, um pedido de ressarcimento aos trabalhadores [indenização ao erário] e nós não concordamos com isso, porque vocês receberam de boa fé.”, disse Celina Leão.
Situação essa que levou Celina Leão, a assinar o Decreto 44.160 de 25 de janeiro de 2023, que acabou por ser alterado posteriormente, a pedido de Vianna, para se tentar buscar um outro meio, de modo a não comprometer a atuação dos servidores da SES-DF. Norma essa alterada pelo Decreto 44207 de 07 de fevereiro de 2023.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
