A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Betânia Santos se reuniu com o gabinete do ministro de Relações Institucionais da Presidência da República Alexandre Padilha, nesta terça-feira (31), para reiterar a necessidade de regulamentar urgentemente a aplicação do piso nacional da Enfermagem. Neste momento, falta apenas a publicação de uma Medida Provisória pelo Governo Federal normatizando a Lei 14.434/21, para remanejar recursos dos fundos públicos federais e colocar os valores no contracheque da categoria.
“Continuamos trabalhando diariamente e dialogando com todos os setores do governo, do parlamento e do judiciário para garantir a efetivação do piso salarial da Enfermagem em tempo hábil. Precisamos que a categoria também continue pressionando as lideranças políticas de todas as formas possíveis, nas ruas e nas redes sociais, para que a gente conclua esse processo de uma vez por todas. As fases mais difíceis já foram superadas. Percebo que existe vontade política. Eu acredito que vamos concretizar essa conquista”, enfatiza Betânia Santos.
Acompanhada do seu chefe de gabinete Magno Guedes e do coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Cofen, Antônio Coutinho, a presidente do Cofen também solicitou a aprovação do PL 3105/21, que normatiza a atuação da Enfermagem Forense no atendimento a vítimas de violência e a regulamentação urgente da Lei 14.128/21, que prevê o pagamento de indenização de R$ 50 a 210 mil para órfãos de profissionais de saúde que perderam a vida na linha de frente contra a Covid-19.
“A indenização para os órfãos é um projeto de coautoria do deputado Alexandre Padilha, que hoje nos recebe como ministro. Embora tenha sido aprovado em março de 2021 e assegurada pelo STF, até hoje nenhum filho ou filha de profissional de Enfermagem que morreu na linha de frente recebeu. O país tem um dívida com essas pessoas e elas estão passando dificuldades, precisam de amparo urgente”, acrescentam Magno Guedes e Betânia Santos.
Em relação à regulamentação da Enfermagem Forense, Antônio Coutinho pontou a importância da atividade para a preservação de provas e elucidação de crimes. “Vítimas de violência geralmente ingressam nos serviços de saúde e a atuação do enfermeiro forense pode ser fundamental para colher vestígios, garantir elementos de prova e reduzir índices de violência. Atualmente, esse trabalho é normatizado por meio de resolução do Cofen. Entretanto, precisamos de uma regulamentação federal para estabelecer a prática em todo o país”, considera.
Durante a audiência, o Cofen pediu a revogação da Nota Técnica 21/2021 do Ministério da Saúde, que contraindica a inserção de dispositivo intrauterino (DIU) por profissionais de Enfermagem e ofereceu o suporte da equipe de resposta rápida do conselho ao governo, com o objetivo de auxiliar o poder público no enfrentamento de situações de calamidade e desastres naturais.
“De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, aproximadamente 380 mil partos de adolescentes foram realizados em 2020. A maioria dessas gestações foram indesejadas, por falta de educação sexual e de métodos contraceptivos simples, como o DIU. Por força de uma nota técnica do MS – que contraria todas as evidências científicas disponíveis – a colocação do DIU por enfermeiros está contraindicada no Brasil, embora seja autorizada nos países mais desenvolvidos do mundo. Isso precisa ser derrubado, pois a Enfermagem Obstétrica é essencial na planejamento reprodutivo e familiar”, conclui.
Além dos representantes do Cofen, também participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (Sinsaúde-SP), Jefferson Caproni, que esteve acompanhado de seu vice-presidente Reinaldo Andrade e da chefe de gabinete Thabata Fuzatti.
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