A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) assinaram acordo de cooperação técnica para atender exclusivamente Pessoas com Deficiência (PcD) pelo subprograma Melhorias Habitacionais que vai reformar as residências das pessoas com deficiência para, assim, oferecer acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida na moradia.
“Isso demonstra claramente a importância dessas pessoas. Estamos orgulhosos em proporcionar moradia digna e ajudar quem mais precisa. Essa é a nossa missão e a do governador Ibaneis Rocha, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
A prestação do serviço especial será feita por uma equipe multidisciplinar, composta por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais de ambos órgãos, que serão responsáveis pela seleção dos beneficiários. O processo será realizado em duas etapas: análise técnica da habitação e desenvolvimento dos projetos de requalificação, e a segunda, a viabilização das obras.
A assistência técnica em arquitetura e engenharia é um direito social assegurado pela Lei Federal nº 11.888/08 que garante dignidade, qualidade, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança, reparando problemas estruturais das unidade habitacionais das pessoas com deficiência física.
Além do presidente Wellington, a solenidade da assinatura do acordo contou com a presença da Secretária da SEPD Rosinha da Adefal e do Deputado Distrital Iolando Almeida.
Critérios de participação PcD
Para participar é preciso ter:
laudo comprovando a deficiência;
renda mensal de até três salários mínimos;
viver no DF há pelo menos 5 anos;
habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização;
ser responsável pela residência;
residir em imóvel com problemas relacionados à acessibilidade, insalubridade e falta de segurança;
não possuir outro imóvel.
Atualmente, as intervenções podem receber o investimento de até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa), conforme definido pela Resolução nº 173/2020.
Inscrição
As inscrições começam no dia 1 de outubro e poderão ser realizadas por meio do aplicativo Codhab. O prazo se encerra no dia 31 de outubro ou até o preenchimento total das vagas abertas. Esta primeira fase vai beneficiar a cidade de Brazlândia. Ao todo, serão 40 famílias, das quais 30 serão escolhidas para atendimento imediato após classificação. O restante irá fazer parte do cadastro reserva.
Posto da 112 Sul
Além da assinatura do acordo, a Codhab também firmou Termo de Compromisso para manter o Posto Cidadania, localizado na estação do metrô da 112 Sul que atua prioritariamente no atendimento de pessoas com deficiência. A estrutura possui equipamentos de acessibilidade, tais como rampa, elevador e central de interpretação de libras.
A SEPD vai dar treinamento e cursos de capacitação para os servidores da Codhab no atendimento para as pessoas com deficiência.
