Por Danielle Blaskievicz
Garantir a responsabilidade pela coleta de dados dos usuários de internet deixou de ser apenas uma questão de obrigação prevista em lei para virar atrativo, ou fator de afastamento, de determinados sites ou aplicativos. Um levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aponta que 77% dos usuários de internet de 16 anos ou mais já desinstalaram algum aplicativo do celular, 69% deixaram de visitar algum website, 56% deixaram de utilizar algum serviço ou plataforma na internet e 45% deixaram de realizar uma compra ou de utilizar algum aplicativo motivados pela preocupação do uso indevido de seus dados pessoais.
A responsabilidade com o dado vai além da sua coleta, inclui ainda a garantia de que eles não serão vazados. O gerente comercial Bruno Mutta, de 37 anos, descobriu que abriram uma conta de celular com o CPF dele, sem consentimento e muito menos ciência de quem vazou o dado. Ainda lidando com a operadora para provar que ele não abriu aquela conta, Bruno está muito mais cauteloso na hora de escolher qualquer lugar de compras. “Seja em farmácia, mercado, padaria, fiquei com muito receio de passar minhas informações”, conta.
Apesar de estar em vigor desde 2018, muitas empresas ainda não se adaptaram à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com o último levantamento do CGI.br, somente 32% das empresas brasileiras desenvolveram uma política de privacidade que informa como os dados pessoais são tratados.
Por outro lado, apenas 29% estabeleceram alguma política de uso de dados pessoais de funcionários e somente 28% fizeram alterações em contratos vigentes para adequação à LGPD. “Proteger as informações confidenciais significa mais do que cumprir a lei, como também prezar pelos valores e pela credibilidade da empresa e das suas relações comerciais”, comenta o especialista em proteção de dados Mario Toews, que é diretor na Datalege Consultoria Empresarial, empresa de soluções jurídicas e de tecnologia para o setor corporativo nas áreas de LGPD e Segurança da Informação.
Pela lei, os clientes podem escolher como as organizações usam seus dados e solicitar a exclusão de suas informações pessoais a qualquer tempo.
Além disso, o não cumprimento dos regulamentos da LGPD pode resultar em penalidades de até R$ 50 milhões por infração ou de percentuais do faturamento para determinadas infrações.
Compras
De acordo com a pesquisa da CGI.br, os registros de dados que ocorrem durante o uso de plataformas virtuais demonstraram ser um fator de preocupação para a maioria dos usuários em relação a seus dados pessoais, especialmente ao comprar pela Internet, por meio de páginas e aplicativos (67% preocupados ou muito preocupados) ou ao acessar páginas e aplicativos de bancos (59% preocupados ou muito preocupados). Esses resultados indicam a percepção dos usuários de maior potencial de dano relacionado a dados e transações financeiras.
“Os danos pela não responsabilização e transparência de como os dados dos clientes serão utilizados tendem a ser cada vez maiores. A questão vai além das multas, mas da relação e atração de clientes para o negócio”, explica Toews.
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