A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2016, nesta quinta-feira (30), foi encerrada por volta das 21h20, após muitas discussões e decisões no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A presidente da Casa, deputada Celina fez uma avaliação do último dia de votação. “Chegarmos ao último dia de votação com esse clima de dever cumprido é uma exceção e nunca aconteceu. Quebramos paradigmas. É inédito! Não ficamos até de madrugada para concluir os trabalhos. Isso demonstra que quando você cria um cronograma de trabalho e se estabelece regras, garante-se um prazo de trabalho. É isso o que a sociedade espera de nós”, sublinhou.
Com o esforço dos parlamentares, durante o semestre, os trabalhos fluíram sem atropelos, uma vez que os distritais haviam votado anteriormente os projetos de forma que as matérias não ficassem acumuladas para a última sessão.
Os deputados foram ágeis na votação dos projetos, tanto dos seus pares quanto do Executivo. Assim, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 foi aprovada em segundo turno, com 132 emendas, com 19 votos favoráveis. E terá uma receita de R$ 31,49 bilhões, mais baixa que a reservada para este ano, que reduz em R$ 2,3 bilhões. Para os gastos com pessoal o GDF terá R$ 21 bilhões, enquanto que o valor para investimentos será R$ 1,85 bilhão, também abaixo deste ano.
Também foi aprovada proposta que prevê a criação de 250 cargos em comissão na Defensoria Pública do DF. Agora segue para sanção do governador. Dezenas de servidores que torciam pela aprovação, ocuparam as galerias e comemoraram o resultado.
Outra proposta que era aguardada pelos comerciantes foi a de regularização dos “puxadinhos”. Assim, fica estendido até 30 de outubro o prazo para que comerciantes da Asa Sul requeiram a regularização dos “puxadinhos”.
O projeto do GDF que autoriza o governo a pagar a taxa de inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) para alunos da rede pública com renda per capita familiar de até dois salários mínimos – o texto original previa isenção até 1,5 salário per capita também foi aprovado em segundo turno pelos parlamentares. Os recursos virão de emendas parlamentares. Estima-se que o custo do benefício seja de R$ 2,5 milhões ao ano para 30 mil estudantes.
Outra conquista dos estudantes foi a aprovação da ampliação do passe livre estudantil para até um ano após o término do ensino médio. Pela proposta, os alunos terão direito ao benefício para preparação ao ensino superior.
A proposta da deputada Celina Leão, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, independentemente de acordo ou convenção coletiva com sindicatos também foi aprovada. “É relevante observar que o Brasil passa por uma crise econômica de grandes proporções, com a redução da atividade econômica e o aumento significativo do desemprego, fatores que têm afetado todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio varejista, que tem sofrido redução preocupante no seu faturamento, resultando no fechamento de pontos de venda e, logicamente, de postos de trabalho”, ressaltou a presidente da CLDF.
A presidente da CLDF, deputada Celina Leão, reiterou que a chegada dos projetos do Executivo, na última hora, é um desrespeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo. “Só acatamos e votamos os projetos de urgência do Executivo”, destacou.
Ao final da sessão, Celina fez um agradecimento aos deputados. “Obrigada a todos os parlamentares que votaram matérias de interesse da sociedade do DF, não só hoje, mas durante todo o semestre.
Fonte: Ascom Celina Leão
