Distritais também aprovaram, em segundo turno e redação final, o PL nº 198/2015, do deputado Delmasso (PRB), que institui o Cadastro de Templos Religiosos
Por Marco Túlio Alencar
Para tornar o GDF apto a receber recursos transferidos pela União por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi aprovada pela Câmara Legislativa a criação do Fundo do Trabalho do Distrito Federal (FTDF). O projeto de lei nº 655/2019, enviado pelo Executivo para apreciação dos deputados distritais, estabelece ainda um Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, para adaptar-se à legislação federal. A matéria, votada em segundo turno e redação final, segue para sanção do governador para virar lei.
Defensoria
Na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (8), também foi aprovada proposição de autoria da Defensoria Pública do DF que renomeia os cargos da carreira. O PL nº 654/2019, aprovado em segundo turno e redação final, estabelece 100 vagas para a classe especial, 100 para a intermediária e 40 para a inicial. A transformação, conforme a justificativa que acompanhou a matéria, estava prevista na legislação e facilitará as promoções. “Na atual sistemática, há integrantes da carreira que estão aguardando há mais de 11 onze anos, o que tende a desestimular a permanência na instituição”, diz o texto.
Templos
Os parlamentares ainda aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 198/2015, do deputado Delmasso (PRB), que institui o Cadastro de Templos Religiosos (CTR). A ideia é facilitar às entidades que aderirem ao CTR, o reconhecimento da isenção de tributos como o IPTU, IPVA, ITBI, Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Veto total
O plenário da CLDF também derrubou o veto total do governador ao projeto de lei nº 370/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação. Os 16 deputados presentes à sessão no momento da votação da matéria posicionaram-se contra a manutenção do veto. O PL será promulgado e vai virar lei.
Fonte: CLDF
