Além de emendas, de autoria de Jorge Vianna, derrubada de veto de Executivo ao PLC 21, pode garantir dispensa de gestores de conselhos de classes
Por Kleber Karpov
Após reunião no colégio de líderes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), desta segunda-feira (17), a CLDF pode colocar em votação, na terça-feira (18), para análise do Plenário, emendas a ao Projeto de Lei n 430/209, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do exercício financeiro de 2020. Também pode entrar na pauta de apreciações da Casa, a derrubada de veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21, que altera a Lei Complementar (LC) nº 840/2011, do regime jurídico dos servidores do GDF .
Dentre essas, estão emendas de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), em junho de 2019, para a reestruturação de carreiras e auxílio alimentação da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) , além da realização de concurso público da Secretaria de Economia, antiga Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e equiparação de cargos de nutricionistas da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) com os da SES-DF.
Reestruturação de Carreiras
No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Vianna destinou R$ 49,7 milhões para a criação da carreira dos técnicos e auxiliares de enfermagem, que deve contemplar 19.132 profissionais de Saúde; R$ 15,8 milhões para a criação da carreira de tecnólogo, técnico e auxiliar em radiologia; A dos técnicos em laboratório, anatomia patológica, patologia clínica e análise de histocompatibilidade, também contam com um aporte de R$ 11,6 milhões; Para a especialidade de técnico administrativo, por sua vez, o GDF deve contar com previsão de R$ 25,6 milhões.
Vianna destinou, R$ 93,1 milhões para a equiparação da carreira dos enfermeiros aos salários praticados dos odontólogos. E, em conjunto com o deputado Agaciel Maia (PR), outros R$ 155 milhões para a equiparação dos cargos especialistas em saúde, com o cargo de odontólogo, da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), para 2020, que deve beneficiar 3.353 servidores com nível superior.
Na educação, foram R$ 3,6 milhões, para promover a equiparação dos cargos dos 79 nutricionistas da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF) com os da SES-DF.
Concurso públicos
A realização de concursos públicos, para profissionais para a SES-DF também foram contempladas por Vianna. Para a categoria de técnico em Enfermagem, um total de R$ 5,8 milhões, foram destinados à LDO.
Outros R$ 8,6 milhões também foram destinados pelo parlamentar, para a realização de concurso para 20 analistas de gestão fazendárias e 100 técnicos de gestão fazendária, para os quadros da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Sefaz).
Vianna destinou ainda, conjuntamente com outros distritais, um aporte de R$ 92,9 milhões para a realização de concurso público para um total de 353 vagas a serem preenchidas em quatro cargos para a CLDF.
Auxilio Alimentação
O deputado destinou ainda, um total de R$ 7,1 milhões, para a realização do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da SES-DF.
Conselhos representativos
Aprovado no final de 2019, e vetado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o PLC nº 21 garante aos servidores públicos, devidamente eleitos, o direito a cessão, sem ônus, de modo que possam gerir as autarquias representativas das classes profissionais.
