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20 mar 2026 18:51

CLDF aprova emenda à lei orgânica para garantir atendimento de saúde às mulheres vítimas de violência

Eder Wen

Os deputados distritais aprovaram hoje (23) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) do Distrito Federal que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública de saúde do DF. A Pelo 3/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), determina que essas mulheres recebam acompanhamento psicológico e possam realizar cirurgias plásticas reparadoras quando necessário.

“Os índices de violência contra a mulher são absolutamente inaceitáveis. Além de termos lutado constantemente na prevenção de todo tipo de violência, é necessário que pensemos em atendimentos específicos e especializados em eventuais ocorrências”, explica Gabriel Magno a respeito da proposta. A Pelo foi aprovada em primeiro e segundo turnos e aguarda promulgação pela Mesa Diretora da Casa.

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