Por Kleber Karpov
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realiza, nesta terça-feira (16/Jun), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027. O evento, que começa às 15h, será transmitido online pelo canal da pasta no YouTube, permitindo que a população participe da definição sobre como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano. O objetivo é fortalecer a transparência e o controle social, oferecendo um canal para que os cidadãos apresentem sugestões em áreas como saúde, educação e segurança.
Previsão orçamentária
O Ploa é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Para 2027, a previsão orçamentária inicial, contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é de R$ 74,97 bilhões.
Deste montante total, R$ 45,45 bilhões são provenientes de receitas próprias do Distrito Federal. Os R$ 29,52 bilhões restantes correspondem a repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A elaboração da proposta final leva em conta as despesas para o funcionamento do governo e a execução de políticas públicas, respeitando as regras fiscais vigentes.
Destinação do Fundo Constitucional
As estimativas atuais para o Fundo Constitucional do Distrito Federal indicam uma alocação prioritária para a segurança pública, com R$ 15,46 bilhões. A área da saúde deve receber R$ 8,52 bilhões, enquanto a educação tem uma projeção de R$ 5,53 bilhões. A Secretaria de Economia ressalta que esses valores ainda podem ser alterados durante a consolidação do Ploa 2027.
Conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Poder Executivo tem até o dia 15 de setembro de 2026 para encaminhar a proposta orçamentária final à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No parlamento, o projeto será apreciado e votado pelos deputados distritais.
Canais de participação popular
Além de acompanhar o debate ao vivo, os cidadãos podem enviar contribuições até o dia 30 de junho. A audiência pública contará com uma apresentação técnica da equipe da Seec-DF, que detalhará os principais números e a distribuição prevista dos recursos. Os canais para participação são os seguintes:
- Transmissão ao vivo: A audiência será transmitida pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf).
- Envio de sugestões: As contribuições podem ser registradas pelo portal Participa DF ou por meio dos canais da Ouvidoria do GDF, incluindo o telefone 162 e o atendimento presencial.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
