O governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa, na última quarta-feira (02), o projeto de lei complementar 44/2015, que pede a autorização dos deputados para movimentar os fundos especiais do Distrito Federal. Com isso, de acordo com texto, “fica o Poder Executivo autorizado, nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, a movimentar recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do DF”.
Na prática, o governador quer liberdade para usar o dinheiro existente nos fundos para outros fins. Hoje, o Distrito Federal tem mais de 25 fundos com dinheiro que somam, juntos, mais de R$ 235 milhões de reais.
O deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT, é totalmente contra o projeto, pois o Governador não especificou em quais projetos os recursos seriam utilizados.
Para Chico, no início do ano, quando a Câmara votou favoravelmente à movimentação de alguns fundos especiais, os deputados sabiam onde o dinheiro iria ser aplicado e como seria recomposto. “Agora é como se tivéssemos que assinar um cheque em branco para até o dia 31 de dezembro de 2016. Isso é inaceitável”, disse Chico.
Entre os fundos, está o de desenvolvimento urbano, com mais de R$ 11 milhões; o Fundo de Apoio à Cultura, com R$ 56 milhões, e o Fundo de Direitos do Consumidor, com R$ 35 milhões.
Lista de todos os fundos:
Fonte: Ascom Chico Vigilante
