Celina Leão prevê ampliação de orçamento para Justiça e Saúde em projeto de internação involuntária humanizada

Por Kleber Karpov

A governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), detalhou nesta segunda-feira (15), um novo programa de acolhimento a dependentes químicos, durante visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP), em Planaltina. O projeto, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), regulamenta a internação involuntária humanizada em casos extremos e prevê um reforço orçamentário para as secretarias de Justiça e Saúde, com o objetivo de criar um ciclo completo de tratamento e ressocialização profissional.

Para Celina Leão o plano deve resultar em aumento significativo de recursos para as pastas envolvidas no acolhimento e tratamento de pessoas adictas. A governadora afirmou que a iniciativa representa o maior programa de acolhimento do Brasil e que haverá um alinhamento com as comunidades terapêuticas para garantir a qualidade do serviço prestado.

“Eu estou fazendo o maior programa de acolhimento do Brasil. Teremos uma grande reunião com as comunidades terapêuticas, para vocês estarem preparados. Nós vamos dobrar o valor de hoje da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Nós vamos ampliar o valor da Secretaria de Saúde (SES-DF). Também vamos melhorar, para a gente ter os melhores espaços e as pessoas bem cuidadas, com assistência, com convênios firmes no Estado. Nós vamos capacitar, treinar e conseguir isenções. E aí teremos um programa em que as secretarias se comunicam, porque se precisar de decreto, se precisar de lei, eu vou fazer o que precisar”, destacou Celina Leão.

O programa também estabelece uma parceria com a Secretaria de Trabalho para criar oportunidades de emprego para os recuperados. “Além de cuidar das pessoas em situação de drogas e álcool, a gente quer ajudar em novas oportunidades de emprego. Nós vamos fazer isso também com a Secretaria de Trabalho, para dar uma segunda chance para essas pessoas e acolher as famílias”, afirmou a governadora.

Internação involuntária humanizada

O ponto central da nova legislação é a regulamentação da internação involuntária, descrita como “humanizada”. A governadora enfatizou que a medida será aplicada apenas em casos extremos e não será conduzida de forma arbitrária pela polícia, que atuará apenas como suporte ao processo.

A avaliação para a internação será liderada por equipes médicas e psiquiatras, responsáveis por emitir laudos que atestem a incapacidade do indivíduo de responder por si, como em situações de surto psicótico ou risco à própria vida e à de terceiros. “A polícia vai estar lá para dar um suporte, mas vai ser com médico, que vai ver que aquela pessoa está em surto, que ela não fala por ela própria mais, que está totalmente sem saber o que está fazendo”, explicou Celina Leão.

A chefe do Executivo acrescentou que o fluxo de atendimento foi pensado de forma integral, abrangendo o período durante e após a internação. “Precisa de uma política de emprego para essas pessoas que querem sair e precisam trabalhar. O mais difícil elas já superaram, conseguiram vencer o vício. E agora precisam de uma alternativa para depois retornarem ao trabalho. Então, é um ciclo completo”, pontuou.

O trabalho do Centro Deus Proverá

O Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP), onde o anúncio foi feito, atua há 24 anos no Distrito Federal em parceria com o GDF. A instituição abriga 120 homens e tem cerca de 40% de seu custeio financiado por um convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

Francisco Ramalho Medeiros, responsável pelo espaço, explicou que a rotina é rigorosa e visa a reconstrução do indivíduo. “Nós cuidamos de pessoas. Nosso formato é pegar viciados ou pessoas em situação de rua, trazer para cá, dar quatro refeições, educar, profissionalizar ele e devolver para a sociedade”, detalhou Medeiros.

A estrutura do CRDP oferece quatro refeições diárias, educação escolar formal (EJA), um polo tecnológico com mais de 1.200 cursos a distância e oficinas profissionalizantes em áreas como marcenaria, serralheria, jardinagem e informática.

A eficácia do método é exemplificada pela história de Nicanor Silva de Sá, que recebeu alta na véspera da visita da governadora, após 12 meses de tratamento. “Minha trajetória aqui foi bastante árdua. A gente vem de uma vida bem sofrida. Conforme vai passando o tempo, vai ficando melhor, porque a gente vai aprendendo a lidar um com o outro. […] Hoje eu estou bem, estou tranquilo. Saí ontem e estou bem esperançoso”, relatou..