A deputada Celina Leão esteve, nesta segunda-feira (7), em reunião com o Promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, no Ministério Público do DF (MPDFT). No encontro, a deputada entrou com representação em desfavor do Banco de Brasília (BRB). “Sou contra os descontos abusivos praticados pelo banco, pela não observância do limite de desconto de 30% dos servidores endividados. Fui pedir para que não seja ultrapassado esse percentual e que o BRB não faça execução sumária das contas”, justificou a presidente da CLDF.
De acordo com Celina, o assunto foi levado pelos próprios servidores, à CLDF, em várias ocasiões, como pedido de ajuda. “Chegou ao conhecimento desta Casa, por meio de um grupo de agentes públicos do DF, os quais ultrapassam a margem consignável, prevista no art. 116, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011”, relembrou a parlamentar.
Os empréstimos concedidos são de várias espécies, como cheque especial, cartão de crédito e créditos direto ao consumidor. Pelo relato dos endividados com a instituição bancária, não tem havido uma avaliação do nível de endividamento do agente público, antes da concessão de novos empréstimos.
A iniciativa da deputada se deve pela constatação que os agentes públicos, quase cinco mil pessoas, encontram-se em grave condição de degradação psicológica. “São diversos casos de pessoas acometidas com depressão e até risco de autoextermínio”, enfatizou Celina dizendo que defende esses endividados pelo fato de que como parlamentar, a função fiscalizatória faz parte de suas atribuições.
A representação protocolada, hoje, vai de encontro com a própria interpretação do Ministério Público sobre o assunto que só deve limitar o desconto de 30% sobre os salários. A deputada espera que o banco, que já está renegociando com algumas pessoas, possa agora atender dentro desse limite de 30%. “Eu estava tratando caso a caso, mas isso é uma ação de Estado, e não pode ser individual, por isso entrei com essa representação”. E completa: “é notório que os fatos apresentados requerem intervenção urgente por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DFT, de forma que os agentes públicos do DF que se encontram superendividados tenham suas finanças equilibradas e consequentemente proporcionem uma vida digna aos seus familiares”, defende Celina.
Fonte: Ascom Celina Leão
