Por Kleber Karpov
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/Abr), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2023) que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e membros do Ministério Público (MP). De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a medida agora segue para análise do Plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta visa endurecer as sanções por infrações disciplinares em resposta à percepção de que a punição atual funciona como um benefício.
A principal alteração da PEC 32/2023 é a revogação da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar. Atualmente, esta é a sanção mais severa que pode ser aplicada a magistrados e membros do MP por infrações graves, garantindo-lhes proventos proporcionais ao tempo de serviço. O texto aprovado substitui essa medida pela possibilidade de perda do cargo ou cassação da aposentadoria.
O autor da proposta, senador Lasier Martins, argumenta que a sanção atual é inadequada e percebida pela sociedade como uma recompensa. Ele defende que a mudança é essencial para alinhar a punição à gravidade das faltas cometidas por agentes públicos responsáveis por zelar pela lei.
“Essa modalidade de punição [aposentadoria compulsória] não é vista pela sociedade como uma penalidade, mas como um prêmio, uma licença remunerada para o resto da vida, mesmo para aqueles que comprovadamente não mais possuíam condições de permanecer na carreira. A sociedade não aceita mais que aqueles que praticam ilícitos graves continuem a ser remunerados com dinheiro público”, disse Lasier Martins.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável. Ele acatou duas emendas ao texto original: uma do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estende as novas regras aos militares dos estados e do Distrito Federal, como policiais e bombeiros, e outra do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que permite a cassação da aposentadoria de quem já está inativo, caso seja comprovada a prática de falta grave durante o período de atividade.
Apoio e debate na comissão
A proposta recebeu apoio de diversos senadores durante a reunião da CCJ. O senador Fabiano Contarato destacou que a medida promove isonomia, questionando por que magistrados e membros do MP deveriam ter tratamento diferenciado de outros servidores públicos, para os quais a cassação da aposentadoria já é prevista.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a regra atual como “imoral”, enquanto o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), referiu-se à aposentadoria compulsória como uma “excrescência” a ser corrigida. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também defendeu a proposta como uma questão de moralidade.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relembrou as dificuldades para avançar com a pauta, que considera “histórica”. A proposta necessita do apoio de três quintos dos senadores em cada um dos dois turnos de votação no Plenário para ser aprovada.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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