Por Kleber Karpov
Trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tiveram reforçado o direito a se afastar por até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial. A nova Lei 15.377, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na edição de segunda-feira (06/Abr) do Diário Oficial da União (DOU) e amplia o benefício, além de criar novas obrigações de comunicação para as empresas.
A legislação atualiza um direito que já constava na CLT desde 2018. A principal mudança é a extensão do uso das folgas para a realização de exames preventivos do HPV, que se somam aos exames de detecção de câncer já previstos anteriormente. A medida visa fortalecer as políticas de saúde preventiva no ambiente de trabalho.
Além da ampliação do escopo dos exames, a lei estabelece que as empresas passam a ser obrigadas a divulgar ativamente essa informação aos seus funcionários. A comunicação deve incluir detalhes sobre o direito às folgas e também sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV.
Foco na informação e diagnóstico
A nova norma também determina que os empregadores informem sobre o acesso a serviços de diagnóstico de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. O objetivo é garantir que os trabalhadores não apenas conheçam o direito à ausência remunerada, mas também tenham conhecimento sobre os meios de prevenção e detecção precoce disponíveis na rede de saúde.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
