Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa debateu na tarde desta quinta-feira (8) a redução e o contingenciamento do orçamento destinado ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal. De acordo com o deputado Wasny de Roure (PT), que promoveu a discussão, o projeto de lei que fixa o Orçamento para 2019 prevê uma redução de cerca de 70% dos recursos destinados ao Fundo neste ano. Ainda segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo governo corresponde a 46% do montante aprovado pelo Conselho de Assistência Social para o Fundo.
Wasny defendeu a aprovação de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica de sua autoria, juntamente com outros deputados, que vincula o orçamento da área a cinco décimos da arrecadação líquida do DF. Na opinião do distrital, a vinculação ajudaria a manter o Orçamento da Assistência Social em níveis mais razoáveis e protegidos de cortes. Outra proposta defenda por Wasny proíbe o contingenciamento de recursos para a Assistência Social.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), que já exerceu o cargo de secretário de Assistência Social, disse que os problemas na área são os mesmos há muitos anos, o que comprova que esta política não é prioritária para os governos. Valle assegurou que colocará em pauta nos próximos dias as propostas defendidas por Wasny, especialmente a vinculação da receita.
O deputado Wasny de Roure apresentou planilhas sobre o agravamento da falta de recursos para a área, tanto na esfera federal, como no DF. Os números evidenciam queda nos orçamentos federal e local ao longo dos anos, situação agravada com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu teto de gastos públicos em diversas áreas.
De acordo com as planilhas, o Orçamento da União para Assistência Social caiu de R$ 193 bilhões em 2015 para R$ 185 bilhões em 2017. Para ele, “a queda é um efeito perverso da era Temer, uma irresponsabilidade e um crime contra a nação”.
Os números do DF também apresentam queda, tanto nos recursos gerais para a assistência, quanto no Fundo específico da área. Segundo o levantamento apresentado, no geral, os recursos caíram de R$ 538 milhões em 2014 para R$ 392 milhões em 2018. E especificamente no Fundo de Assistência Social a queda foi de quase R$ 93 milhões, em 2014, para aproximadamente R$ 75 milhões neste ano.
Wasny de Roure também chamou a atenção para as diferenças entre o que foi orçado em cada ano e o que foi de fato executado dos recursos do Fundo. No ano passado, esta diferença foi de aproximadamente R$ 25 milhões e este ano deve fechar em cerca de R$ 29 milhões. Esta realidade, na opinião do distrital, comprova a precarização da política de assistência social no DF.
O parlamentar também destacou que a proposta de orçamento aprovada pelo Conselho de Assistência Social para o Fundo é de R$ 174 milhões, mas o projeto do Executivo que fixa o Orçamento para 2019 prevê apenas R$ 81 milhões. O valor previsto para 2019 representa uma redução de aproximadamente R$ 34 milhões em relação a este ano.
Desigualdade
O deputado eleito Fábio Felix (PSOL), assistente social de carreira, participou do debate e afirmou que é alta a precarização da área, “num cenário de muita desigualdade social”. Felix apontou ainda a falta de projeto político e o déficit de servidores como outros problemas da assistência social.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, Clayton Avelar, afirmou que a Emenda Constitucional 95 foi uma das maiores tragédias do governo Temer. Para ele, a desculpa usada pelo governo de que o País está quebrado não é real. Segundo ele, a situação no DF também é grave e o governo atual fez um ajuste fiscal contra os pobres. Para Avelar, os números apresentados sobre a queda nos recursos são “absolutamente eloquentes”.
Marlene Azevedo, ex-secretária da área, considerou que o momento atual é bastante delicado, com perspectiva negativas. Ela lembrou que pelo segundo ano consecutivo foi registrado crescimento da pobreza extrema, “mas estranhamento as políticas sociais estão sofrendo cortes de 50%”. Na opinião dela, a assistência social sempre foi tratada como uma “política menor”.
Esta distorção também foi apontada por Daise Lourenço, presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social. Para ela, os recursos estão diminuindo, apesar do agravamento da crise econômica, aumento do desemprego e da pobreza, que aumentam a demanda pela Assistência Social. Ela lamentou que o Estado opte por deixar de investir na prevenção e depois acaba gastando em outras áreas como o sistema prisional.
Governo
Representantes do governo do DF também participaram da discussão. O subsecretário de Orçamento Público da secretaria de Orçamento e Gestão, Diego Jacques, explicou que o Orçamento de 2019 será R$ 700 milhões menor do que o deste ano. Segundo ele, a queda é motivada pela queda na arrecadação e o aumento de gastos com aposentadorias, entre outras questões.
Diego Jacques argumentou que a área de assistência social deverá terminar o ano com um orçamento efetivo da ordem de R$ 100 milhões, por causa de suplementações com recursos de superávits e verba contingenciada.
Já a subsecretária de Assuntos Sociais, Kariny Alves, que representou a secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ressaltou as dificuldades do governo para garantir o Orçamento e garantiu que a pasta está lutando para recompor o seu orçamento. A subsecretária também adiantou que o concurso para contratação de servidores, antiga reivindicação, deverá ser lançado ainda em dezembro.
Fonte: CLDF
