As unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em funcionamento no Distrito Federal poderão ter de manter painéis informando ao público o nome, a especialidade, o dia e o horário de atendimento dos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham na unidade. A determinação consta no projeto de lei nº 398/2015, aprovado na forma de substitutivo, na manhã desta terça-feira (27), pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Proposto pelo deputado Joe Valle (PDT), o PL institui a Política Distrital de Transparência e Controle nas Unidades de Saúde Pública do DF.
De acordo com a matéria, o painel informativo deverá ficar em local de fácil acesso e visível ao púbico. O aparato deverá informar, ainda, o número de vagas disponíveis para atendimento por dia e por especialidade médica, bem como a escala de plantões. Um substitutivo da comissão acrescentou a obrigatoriedade de constar, no painel, os números dos telefones e sites dos serviços de ouvidoria do Poder Público e do Ministério Público.
Ao propor o projeto, o deputado Joe Valle alegou que a transparência nos serviços permite não só o controle social, como também a melhoria no atendimento, uma vez que a população passa a dispor das informações necessárias para a marcação de consultas e atendimento. Para o parlamentar, muito se fala da falta médicos, porém, ele acredita que, mais do que isso, “vivenciamos um problema sério de falta de gestão, agravada pela falta de informação e de transparência para com a população”.
Participaram da reunião desta manhã os deputados Chico Leite (Rede), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Robério Negreiros (PSDB).
Fonte: CLDF
