Na quarta-feira (9/Dez), a Câmara Legislativa do DF aprovou em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/2020, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). O PL trata do dimensionamento da força de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas emergências hospitalares das redes pública e privada do DF. PL segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Uma vez sancionada a lei, caso não ocorra veto por parte de Rocha, os hospitais públicos e privados do DF, passam a ter a cumprir o dimensionamento das equipes que atuam nos serviços de emergência.
Atualmente, as portarias portarias 2.048/2002 do Ministério da Saúde e 408/2017 da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), estabelecem o dimensionamento de equipes de profissionais de saúde nas emergências dos hospitais.
Porém, em um vídeo publicado na rede social Facebook, Vianna lembrou a possibilidade de edição ou revogação das portarias. “Essas portarias definem quantos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem devem ter para atender cada paciente. Apenas com as portarias, os gestores poderiam modificar o dimensionamento a qualquer momento, elas podem ser alteradas, canceladas, editadas e com a lei, não existe essa possibilidade.”, explicou.
Vianna observou ainda, que o PL nº 1.213/2020 tende a acabar com o descumprimento dos dimensionamentos estabelecidos pelas portarias, uma vez que serão obrigados a cumprir a lei. “O dimensionamento não é só para a rede pública, mas para a rede privada também. E esses hospitais, que em geral colocam vários pacientes para serem cuidados por um único profissional de saúde, com a Lei, eles terão que cumprir o que reza a lei.”, explicou.
Dimensionamento
O deputado explicou que o texto aprovado, prevê, por exemplo, um técnico para cada seis paciente, um enfermeiro para quinze e um médico com cargas horárias específicas para atendimento nas emergências.
Confira o vídeo:
