Por Marco Túlio Alencar
A Câmara Legislativa aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1.535/2020 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na mesma ocasião, os distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.536/2020, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal que será utilizada para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos para o exercício de 2021. Os dois projetos seguem para sanção do governador
No caso do IPTU, os valores dos imóveis constantes da pauta – sobre os quais serão aplicadas as alíquotas de acordo com as características de cada um – foram atualizados em 2,94% em relação aos valores deste ano. Em relação ao IPVA, segundo relatório do GDF, anexado à proposição, considerando os valores da Tabela Fipe que, nos últimos anos, tem servido de parâmetro para o lançamento do tributo, a previsão de arrecadação é de R$ 1,281 bilhão, no ano que vem. Enquanto estimativa de receita líquida do IPTU, para 2021, é de 1,173 bilhão. Ambos projetos são de autoria do Poder Executivo.
