Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/Dez), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) utilizada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida deve adequar os valores de referência após a identificação de um erro de campo na versão anterior apresentada pela entidade. O ajuste deve garantir a inclusão de modelos de veículos que não constavam no documento original por ano de fabricação.
Estabilidade das alíquotas
Técnicos da Secretaria de Economia informaram que a própria Fipe encaminhou uma nova versão com os campos devidamente corrigidos. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, afirmou que a iniciativa não deve representar qualquer aumento de tributo para o contribuinte. A correção técnica deve assegurar que o lançamento do imposto ocorra com base em informações atualizadas sem impacto na carga tributária.
“Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, disse Carvalho.
As alíquotas do IPVA devem seguir inalteradas em relação aos percentuais praticados desde 2019. O governo deve aplicar 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga no exercício de 2026. A previsão da administração local é que a arrecadação atinja R$ 2,14 bilhões provenientes de cerca de 1,3 milhão de veículos.
Referência para o IPTU
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, também nesta terça-feira (23 de dezembro), a tabela de valores venais dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As alíquotas permanecem sem reajuste há mais de sete anos no Distrito Federal. Os índices devem ser de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para comerciais e 3% para terrenos vagos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão com o tributo imobiliário no próximo ano. A manutenção das taxas deve reforçar o compromisso com a previsibilidade fiscal e a transparência com os contribuintes locais. A política tributária deve manter o foco na segurança jurídica para evitar oscilações bruscas na arrecadação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
