Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/Out), o Projeto de Lei (PL) 3472/23, que concede validade por prazo indeterminado ao laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta, que agora segue para análise do Senado, reconhece a natureza crônica e hereditária da condição, eliminando a necessidade de renovações periódicas para o acesso a medicamentos e a garantia de direitos.
Fim da burocracia
O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com relatoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que realizou pequenos ajustes técnicos. A justificativa central é que, sendo o DM1 uma condição sem reversão, a exigência de renovação de laudos impõe barreiras burocráticas aos pacientes.
O projeto altera a lei de 2006, que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para o controle da glicemia. “O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto.
O relator destacou a redução de custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos. A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, afirmou Lemos.
Linguagem Simples aprovada
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, os órgãos públicos deverão adotar procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações ao cidadão. As técnicas incluem a redação de frases em ordem direta e curtas, o uso de palavras comuns e a explicação de termos técnicos ou jargões no próprio texto. A política também orienta evitar o uso de palavras estrangeiras não usuais e termos pejorativos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
