Por Kleber Karpov
Na tarde de 27 de outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu aprovação em primeira votação à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP). A alteração constitucional permite que a Mesa Diretora seja eleita novamente quando ocorre a transição de legislatura, ao mesmo tempo que proíbe a continuidade do mesmo cargo durante o mesmo biênio.
A deliberação ocorreu com dezessete votos favoráveis e seis contra, conforme registro da sessão. O presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), informou que a segunda votação está agendada para 10 de novembro, após o interstício regimental de dez dias previsto no regimento interno.
A proposta determina que, no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Casa se reúna para a tomada de posse dos parlamentares, a escolha e posse dos membros da Mesa, e estabelece a vedação de candidatura ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O mandato dos integrantes da Mesa permanecerá com duração de dois anos.
“Para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, estabelece o texto da proposta.
Posicionamentos e pareceres
Os parlamentares que registraram voto contrário foram Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD). O relator da emenda, deputado Thiago Manzoni, apresentou um substitutivo que limitava a reeleição da Mesa a duas ocasiões consecutivas, porém não obteve as assinaturas necessárias para avançar. Em seguida, entregou parecer contrário, o qual foi rejeitado pela maioria.
Posteriormente, o deputado Chico Vigilante apresentou voto distinto que apoiou o texto original da proposta. O novo parecer, favorável à emenda, foi aprovado com a mesma margem de dezessete a favor e seis contra.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
