Por Kleber Karpov
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a reforma do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para alinhar a instituição às normas internacionais de segurança bancária (22/Jan). A decisão ocorre simultaneamente ao processo de ressarcimento dos investidores do Banco Master, cuja liquidação foi decretada no final de 2025. O Ministro da Fazenda autorizou as novas diretrizes que visam dar maior previsibilidade e rapidez ao pagamento de garantias em casos de falência de instituições financeiras.
A principal alteração normativa permite que o conselho de administração do FGC proponha a alteração das alíquotas de contribuição das instituições associadas conforme a necessidade do fundo. Para assegurar a liquidez necessária diante de grandes liquidações, o fundo deve antecipar em até cinco anos as contribuições dos bancos ou instituir cobranças extraordinárias. Atualmente, o FGC gerencia um passivo estimado em R$ 47 bilhões referente às garantias do grupo Master e do Will Bank.
Agilidade no pagamento de garantias
O novo regulamento estabelece o prazo máximo de três dias para o início do pagamento aos credores, contados a partir do recebimento dos dados oficiais enviados pelos liquidantes. A medida busca reduzir a incerteza no mercado e proteger pequenos investidores que possuem recursos em produtos cobertos, como CDBs e LCIs. O fundo também ampliou o suporte para a transferência de controle de instituições em crise, visando evitar liquidações traumáticas que impactem a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
Por meio de nota oficial comissão do FGC referenciou o impacto das novas regras do fundo. “As alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais. Contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, sem impacto sobre liquidações já em curso”, informou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
