Por Francisco Espínola
Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) Chico Vigilante, Gabriel Magno, e Ricardo Vale apresentaram requerimento (veja aqui) para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A comissão será destinada a investigar os “atos preparatórios e executórios contra os Poderes democraticamente instituídos da República Federativa do Brasil”.
Estão incluídos como objeto de apuração da CPI os atos de violência e vandalismo realizados em Brasília nos dias 12 de dezembro, quando houve tentativa de invasão de prédio da Polícia Federal, e no último domingo (8), que culminaram com a invasão e depredação de prédios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da CLDF (art. 72), o pedido de CPI com assinatura de oito deputados distritais é encaminhado ao presidente do Legislativo deputado Wellington Silva (MDB) que mandará publicá-lo desde que cumpridos os requisitos regimentais.
A CPI, se instaurada, será composta por cinco membros, respeitando a proporcionalidade partidária e terá duração de 180 dias, prorrogáveis por 90 dias. A comissão é instalada respeitada a ordem cronológica do protocolo, salvo deliberação diversa do Colégio de Líderes. Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI usará recursos físicos desta Casa para a realização dos trabalhos.
Conforme o requerimento, a CPI pede autorização para requisitar, em caráter transitório, servidores da CLDF ou de qualquer órgão ou entidade da administração pública do DF, assim como para solicitar cessão, nas mesmas condições, de servidores da União, que se façam necessários à execução dos trabalhos propostos pela Comissão.
“Cada um dos Poderes, cada qual a atuar nos pilares constitucionais da independência e harmonia, sofreram brutais ataques jamais vistos na história brasileira. A violência desproporcional às instituições, e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos, representam verdadeiro retrocesso de nossa sociedade, ultrapassando os limites dos direitos e garantias individuais previstos em nossa Carta Magna”, afirmam os parlamentares que assinam o requerimento.
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