O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem fiscalizado a construção desde o início e já promoveu uma economia de R$ 135.036.035,86 na obra do Estádio Nacional de Brasília. Atualmente, a investigação aponta supostas irregularidades que somam um possível prejuízo financeiro de R$ 365.896.115,99, valor que ainda está em discussão.
No relatório mais recente da Auditoria Permanente realizada no Mané Garrincha, o corpo técnico do Tribunal avaliou os últimos aditivos aos contratos relacionados à obra. Levando em conta esses adicionais, os reajustes promovidos e os valores gastos via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e obras do entorno, a arena pode chegar a um custo de R$ 1.978.265.062,10.
Isso porque o contrato C01/2013 para a realização das obras do entorno do ENB ainda está ativo, apesar de a obra – que tinha como meta deixar a arena adequada à Copa do Mundo – não ter sido iniciada. Diante da atual crise financeira do Governo do DF, o presidente do TCDF recomendou ao governador Rodrigo Rollemberg a suspensão desse contrato de R$ 287.020.907,46.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios moveu uma ação civil pública (2014.01.1.027018-7) solicitando a nulidade da referida concorrência e do contrato dela decorrente. No final de 2015, o juiz de primeira instância 1a Vara de Fazenda Pública emitiu sentença, julgando procedente o pedido do MPDFT, mas a Novacap e o Consórcio vencedor apresentaram recursos. O recurso da Novacap (Agravo de Instrumento) já foi rejeitado. O do consórcio (Recusro de Apelação) está em fase de admissibilidade (sem o valor desse contrato, o custo da arena fica em R$ 1.748.328.432,96).
Também está em curso no TCDF uma auditoria sobre a qualidade da obra do Estádio Nacional de Brasília. Essa avaliação busca responder se as determinações do TCDF estão sendo cumpridas; se os serviços foram previstos, executados e medidos conforme as especificações exigidas em contrato; se os valores contratados são compatíveis com os preços de mercado; e se a qualidade dos serviços e materiais contratados é adequada e atende às especificações.
Nesse contexto, a fiscalização está verificando, entre outros itens, pisos, paredes, tetos, rodapés, escadas e assentos. O corpo técnico também analisa se os recebimentos provisório e definitivo da obra foram regulares e comprovados pelos seus termos, se as alterações contratuais atendem ao interesse público e se os aditivos são pertinentes e adequados.
Valor por assento
Atualmente, levando-se em consideração o valor contratado de R$ 1.978.265.062,10 (incluindo os gastos via PNUD, as obras do entorno e o reajuste), o custo por assento do ENB (considerando a capacidade de 71.000 lugares) é de R$ 27.862,89. Esse valor coloca o Mané Garrincha como o segundo estádio mais caro do mundo se comparado às arenas recentemente construídas na Europa, ficando atrás apenas do Wembley Stadium de Londres, de acordo com estudo realizado recentemente pela empresa de consultoria KPMG1.
Possível prejuízo em discussão no TCDF
No Processo nº 16469/12, os auditores encontraram supostas irregularidades que somam um prejuízo de R$ 274.367.865,89. Eles apontaram superfaturamento por sobrepreço e por quantidade em serviços contratuais e extracontratuais no valor de R$ 199.756.595,09. O prejuízo decorrente do atraso da Novacap em fazer a desoneração de custos diretos com os benefícios tributários instituídos pela Lei nº 12.350/10 (Regime Recopa) chega a R$ 39.435.131,52. Além disso, o não cumprimento do cronograma acordado no Aditivo H (adicional noturno e horas extras) para finalização da obra em dezembro de 2012 gerou uma diferença de R$ 35.176.139,28.
No Processo nº 30101/10, o corpo técnico sugere que haja reduções nos valores pagos a mais por quantidade de aço medido, pela unidade de fôrma de concreto moldado in loco, por substâncias aditivas aos concretos, pelo vale transporte destinado ao pessoal da obra, pelos encargos trabalhistas e pelos serviços de mobilização, desmobilização e limpeza da obra. Os auditores também apontaram a possível existência de insumos em duplicidade e de serviços com preços acima dos de mercado. Com a revisão desses pagamentos, a economia pode chegar a R$ 68.439.016,68.
Já no Processo nº 38379/11, que trata da Cobertura do Estádio, o Tribunal de Contas do DF questiona a antecipação de pagamento por material posto na obra (estrutura metálica, cabos e partes fundidas) sem o devido desconto (R$ 1.354.227,69). Nesse mesmo processo, a auditoria revelou que a aplicação indevida da desoneração tributária prevista no Recopa aumentou o valor do contrato em R$ 17.708.054,59.
A licitação de R$ 6.150.000 para o fornecimento e instalação de equipamentos de Comunicação Visual do Estádio Nacional de Brasília, tratada no Processo nº 7.583/2013, também tem um possível sobrepreço de R$ 3.480.341,08. Foram previstas, por exemplo, 49 placas de apenas 4,43 m2 com um custo de R$ 70 mil cada. Esta licitação foi cancelada por determinação do TCDF.
No Processo nº 8440/2013, que trata da aquisição e instalação de guarda-corpos e corrimãos, os auditores do TCDF apontam um superfaturamento de R$ 546.610,06 nos Contratos nºs 542/13 e 543/13. Nesse mesmo processo, o Tribunal já havia promovido uma economia de quase R$ 4 milhões ao determinar a revisão de quantitativos. Para se ter uma ideia do exagero, o pregão previa aproximadamente 45 km de guarda-corpos, 15km a mais que o devido e, aproximadamente 13 km de corrimãos, 5km acima do necessário.
Há ainda uma última etapa da auditoria permanente empreendida pelo TCDF sendo finalizada no Processo nº 29565/2013. Além de examinar os demais aditivos financeiros do contrato de construção do ENB e a reavaliação do programa de incentivo fiscal denominado RECOPA, o Tribunal vai fazer uma avaliação da qualidade da arena. Neste processo, os auditores vão analisar o conforto, a acessibilidade, a segurança e o acabamento da obra de construção do Estádio.
Fonte: TCDF
