A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.357/2020, do deputado Daniel Donizet (PL), que cria a Política de Castração de Cães e Gatos. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo a proposta, de cada etapa do programa de castração gratuita de cães e gatos promovida pelos órgãos e entidades do DF, 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos, 25% para atendimento de grandes plantéis e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa na forma do regulamento.
O autor do projeto, deputado Donizet, justifica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais”.
Segundo ele, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses”.
