Por Kleber Karpov
O governo federal retirou de pauta, o item que previa a alteração do índice do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), previsto no Projeto de Lei (PL) no 4.614/2024, que altera legislações sobre políticas públicas, de autoria do deputado federal José Guimaraes (PT/CE), líder do governo na Câmara. Segundo a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), a articulação política do Governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Congresso Nacional possibilitou um acordo para a retirada de artigo que indexava índice para reajuste do FCDF e, consequentemente, causaria prejuízos à população do DF.
Em entrevista, Celina Leão ratificou que uma eventual mudança nas regras de reajuste do FCDF “não traz nenhuma economia no pacote fiscal e ele [Fundo Constitucional] traz um impacto muito grande na capital da democracia”. Ainda segundo a Leoa, como é carinhosamente conhecida no DF. “Um bom acordo é melhor do que irmos para voto”.
Sob relatoria do deputado federal, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), articulado pelo colega de legenda, Rafael Prudente (MDB-AL), conforme orientação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o relator do PL no 4.614/2024, foi categórico ao afirmar que “alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o Projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.
Derrota anunciada
Na manhã desta quarta-feira (18/Dez), PDNews publicou com exclusividade, reportagem em que apontou que a rejeição de mudanças no FCDF, por parte dos parlamentares, em decorrência da articulação do GDF e da bancada do DF no Congresso Nacional.
“Sobre a votação do PL 4.614/2024, onde o Governo Federal propôs alterar o cálculo do Fundo Constitucional, no pacote de corte de gastos, a medida proposta será rejeitada. O Fundo continuará como está”, afirmou uma das fontes de PDNews. Informação essa ratificada com “Há a construção de um acordo para essa parte não alterar”, disse outra, ao apontar a alteração sugerida pela União.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
