Por Kleber Karpov
O governo federal retirou de pauta, o item que previa a alteração do índice do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), previsto no Projeto de Lei (PL) no 4.614/2024, que altera legislações sobre políticas públicas, de autoria do deputado federal José Guimaraes (PT/CE), líder do governo na Câmara. Segundo a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), a articulação política do Governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Congresso Nacional possibilitou um acordo para a retirada de artigo que indexava índice para reajuste do FCDF e, consequentemente, causaria prejuízos à população do DF.
Em entrevista, Celina Leão ratificou que uma eventual mudança nas regras de reajuste do FCDF “não traz nenhuma economia no pacote fiscal e ele [Fundo Constitucional] traz um impacto muito grande na capital da democracia”. Ainda segundo a Leoa, como é carinhosamente conhecida no DF. “Um bom acordo é melhor do que irmos para voto”.
Sob relatoria do deputado federal, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), articulado pelo colega de legenda, Rafael Prudente (MDB-AL), conforme orientação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o relator do PL no 4.614/2024, foi categórico ao afirmar que “alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o Projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.
Derrota anunciada
Na manhã desta quarta-feira (18/Dez), PDNews publicou com exclusividade, reportagem em que apontou que a rejeição de mudanças no FCDF, por parte dos parlamentares, em decorrência da articulação do GDF e da bancada do DF no Congresso Nacional.
“Sobre a votação do PL 4.614/2024, onde o Governo Federal propôs alterar o cálculo do Fundo Constitucional, no pacote de corte de gastos, a medida proposta será rejeitada. O Fundo continuará como está”, afirmou uma das fontes de PDNews. Informação essa ratificada com “Há a construção de um acordo para essa parte não alterar”, disse outra, ao apontar a alteração sugerida pela União.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
