Pedido de cassação do mandato dela foi feito por ONG Adote um Distrital
Deputada do PTB foi condenada em primeira instância por improbidade
Por Gabriel Luiz
O advogado da deputada Liliane Roriz (PTB), Eri Varela, entregou às 17h12 à Corregedoria da Câmara Legislativa a defesa prévia da distrital no processo que pede a cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar. Na peça de 69 páginas, o advogado argumenta que não há provas contra Liliane e que a Mesa Diretora agiu “de forma suspeita” ao iniciar a tramitação do processo. A ação ficou parada entre maio e agosto, e começou a correr um dia após a Justiça afastar a direção da Casa.
O pedido de cassação partiu da ONG Adote um Distrital após Liliane ter sido condenada em primeira instância pela Justiça do DF por improbidade administrativa, em julho do ano passado. À época, a Justiça entendeu que o pai dela, Joaquim Roriz usou a influência política para facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB) para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras que beneficiaram parte da família. O julgamento do recurso dela foi suspenso em agosto, por falta de quórum (entenda o caso ao fim desta reportagem).
“Não há, nos autos, nenhum fato, e diga-se, igualmente, que, na vida pessoal e mesmo na atividade política, deslize algum que comprometa eticamente a deputada, ora representada, menos ainda que tenha praticado qualquer ato a desabonar a honra objetiva desta Câmara Legislativa”, defende o advogado Eri Varela.
Na representação, a Adote um Distrital pede que o mandato seja cassado mesmo antes de uma decisão final da Justiça. Para o grupo, as decisões anteriores e os documentos do processo são suficientes para colocar sob suspeita a legitimidade do cargo de Liliane.
Já o advogado afirma que a Justiça ainda não decidiu sobre o caso. Ao argumentar o arquivamento do processo de cassação de Liliane, ele também alega que as acusações da ONG são vagas e “temerárias”.
“Não há fato concreto. É tudo genérico. Oco. Impálido”, afirma.
Segundo Varela, o mandato parlamentar não pode ser “perturbado, confrangido, por qualquer um, em face de picuinhas, de ‘disse-me-disse’, ou por descortesia ideológica, senão o Parlamento poderá receber, diária e constantemente, representações – desprovidas de seriedade – em contradição com sua finalidade constitucional”.
De acordo com o advogado, a ação da Mesa Diretora em dar início ao processo de cassação um dia após o afastamento da Câmara “revela o filtro do interesse pessoal, em ofensa ao princípio da impessoalidade”. Na opinião da defesa de Liliane, a medida revela “demasiada suspeição, posto que os signatários foram atingidos pelos fatos ocorrentes, nas 48 horas anteriores, de larga veiculação nos meios de comunicação”.
Caso a Corregedoria continue com o processo, o caso vai para a Comissão de Ética e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de todas as análises, o pedido é levado para votação no plenário.
Condenação
A ação na Justiça contra Liliane Roriz foi movida pelo Ministério Público. São citados no processo o ex-governador do DF e pai de Liliane, Joaquim Roriz, as irmãs Jaqueline e Weslliane e o sobrinho Rodrigo Roriz.
Os envolvidos foram condenados, em primeira instância, por facilitar dois empréstimos do BRB, no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 unidades em um condomínio em Águas Claras.
O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.
O processo foi retomado no dia 17 de agosto, na mesma data em que Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara do DF por “motivo de foro íntimo”. O julgamento foi novamente interrompido por falta de quórum, quando dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ haviam decidido por manter a pena. O resultado pode ser mudado porque o colegiado tem mais três membros.
Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.
Se a condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez anos. Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e Jaqueline já são considerados “fichas sujas” por outras condenações.
A investigação do caso começou em 2007 com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, o então presidente do banco foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão do gestor do BRB.
Fonte: G1
