A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos aprovou a convocação dos generais Augusto Heleno e Marco Edson Gonçalves Dias para oitivas na condição de testemunha. Ambos comandaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Foi aprovada ainda a reconvocação de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), com objetivo de esclarecer aspectos específicos. O requerimento para convocação do comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi retirado de pauta.
Durante a reunião, também foi reprovado o requerimento para convocação de Adriano Machado, fotógrafo da Reuters, que seria ouvido sobre sua presença registrando os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Na discussão da votação, o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), encaminhou pela reprovação do requerimento, argumentando a garantia constitucional da imprensa em preservar fontes. Neste sentido, foi acompanhado pelos deputados Hermeto (MDB), Fábio Felix (PSOL) e pela vice-presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva (sem partido).
Por outro lado, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) defendeu a convocação, argumentando que o fotógrafo estaria participando dos atos e deveria ser ouvido. Belmonte foi acompanhada pelos deputados Pastor Daniel de Castro (PP) e Joaquim Roriz Neto (PL).
Por fim, foi aprovada a convocação de Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos terroristas em Brasília.
Confira todos os requerimentos apreciados:
Requerimentos Administrativos para discussão e votação:
1. Requerimento nº 136/2023 – EMENTA: Requer ao Ministério Público Militar a relação de procedimentos que apuram condutas de policiais por atuação nos atos antidemocráticos dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, com a indicação nominal dos policiais investigados em cada inquérito.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Aprovado por 6 votos
2. Requerimento nº 137/2023 – EMENTA: Requer a reconvocação da senhora Marília Ferreira Alencar, para prestar os esclarecimentos especificados abaixo.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Aprovado por 6 votos
3. Requerimento nº 138/2023 – EMENTA: Requer ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moraes, imagens dos dias 12/12/2022 e do dia 08/01/2023.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Aprovado por 6 votos
4. Requerimento nº 139/2023 – EMENTA: Requer a convocação do Coronel Klepter Rosa Gonçalves, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos nos dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Retirado de pauta por 6 votos
5. Requerimento nº 140/2023 – EMENTA: Convoca o General Marco Edson Gonçalves Dias, Ex Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputados Pastor Daniel de Castro e Hermeto
Aprovado por 6 votos
6. Requerimento nº 141/2023 – EMENTA: Requer a convocação do Senhor General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para prestar esclarecimentos a respeito do envolvimento do GSI e de membros das Forças Armadas com os atos preparatórios e executórios praticados, nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, contra os Poderes da República.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Aprovado por 7 votos
7. Requerimento nº 142/2023 – EMENTA: Requer a convocação da senhora Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos terroristas em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Aprovado por 7 votos
8. Requerimento nº 143/2023 – EMENTA: Requer a convocação do senhor Adriano Machado, fotógrafo da Reuters, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Reprovado, sendo 4 votos pela reprovação e 2 votos pela aprovação
9. Requerimento nº 144/2023 – EMENTA: Requer ao Supremo Tribunal Federal – STF, em regime de cooperação, as informações indicadas pela Coordenação de Investigação desta CPI, conforme relatório anexo.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Aprovado por 7 votos
10. Requerimento nº 145/2023 – EMENTA: Requer a convocação do General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira e dos Generais de Divisão Gustavo Henrique Dutra de Menezes e Marco Edson Gonçalves Dias, todos na condição de testemunha, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal – CPP, combinado com o art. 3º da Lei Federal nº 1.579/1952.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Aprovado por 7 votos
