O governo Lula (PT) tem planos de anunciar na próxima semana, na Marcha dos Prefeitos a Brasília, a Medida Provisória (MP) que disciplina o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, noticiou nesta terça (21) o jornal Valor Econômico, que cita parlamentares. O anúncio veio após reunião com a ministra da Saúde, Nisia Trindade.
Ainda de acordo com o jornal, o líder do PV na Câmara, deputado Clodoaldo Magalhães (PE), declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar a nova MP na semana que vem.
“A informação que tivemos é que o custeio dos órgãos públicos está resolvido pela legislação aprovada ano passado. O impasse é sobre o custeio para os hospitais privados, mas o governo deve dar uma solução até a próxima semana”, declarou.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN), organizadora da marcha, é uma das entidades que pressionam o governo a custear, com a justificativa de que as cidades não têm como suportar o gasto adicional.
Na reunião com os parlamentares, a ministra informou que o assunto já está resolvido dentro do Ministério da Saúde e agora aguarda posição da Casa Civil. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que já ocorreu reunião com Padilha sobre o assunto, e que a decisão política é resolvê-lo para a Marcha dos Prefeitos.
Histórico
O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extingir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a proposta não vingou.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Contudo, permanecem as dúvidas sobre as propostas de soluções, como a Emenda Constitucional 127/2022, que cria arcabouço constitucional específico para viabilidade fiscal e orçamentária do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
