No momento em que a Enfermagem está mobilizada na defesa da validade da Lei 14.434/22, representantes dos Conselhos de Enfermagem realizaram um ato público em defesa do Piso Salarial nesta quarta-feira (14/9), durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.
No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro Luís Barroso, responsável pela análise da ação na Suprema Corte, suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei 14.434/22, até que sejam estabelecidas as fontes de financiamento. A liminar foi validada em plenário. Foi solicitado para ser apresentado dentro de 60 dias um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do piso nos serviços de saúde públicos e privados.
O vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos Freire, solicitou aos profissionais que permaneçam vigilantes. “Precisamos que vocês se mantenham atentos através das redes sociais, nos ajudando no trabalho de sensibilização do congresso para que o custeio seja estabelecido o quanto antes”, solicitou.
Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta defendendo a conquista histórica da categoria e a publicar uma nota oficial discordando da decisão. Nesta terça-feira (13/9), representantes dos conselhos debateram, durante a tradicional reunião de presidentes do CBCENF, possíveis estratégias de defesa da validade do piso.
“Tomaremos todos os esforços necessários para que este impasse seja resolvido o quanto antes. Este não é o momento de desistirmos. Devemos lutar pela definição das fontes de custeio e do aumento dos valores repassados à saúde do nosso país, para que nossos serviços também sejam viabilizados e aprimorados”, salientou Daniel Menezes, conselheiro federal e membro do Fórum Nacional da Enfermagem.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Manoel Neri, destacou o protagonismo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. “Os conselhos foram protagonistas ao longo de toda a batalha pela sanção do Piso. Tivemos disposição para dialogar com o Congresso Nacional e o Governo Federal, alcançando em tempo recorde esta grande vitória”, disse.
Amigo da corte
Na última semana, o Ministro Barroso acatou o pedido do Cofen para atuar no processo da ADI sob a condição de amicus curiae. Com a decisão, o Conselho Federal poderá defender, através do fornecimento de informações, a viabilidade da Lei 14.434/2022.
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