Por Edgar Lisboa
O Seminário sobre Violência Política contra a Mulher, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na última semana (21), mostrou a força das mulheres que integram a bancada feminina e que exigem punição para quem pratica violência política contra a mulher, mesmo dentro do Parlamento. Veja Vídeo, Final da Matéria.
Dificuldades para implementar as leis
A Coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que, “mesmo com a aprovação de leis importantes, há dificuldade de implementá-las”. Segundo a parlamentar, “dentro do próprio Congresso Nacional a violência política acontece, e não é punida.”
Um basta aos ataques
Celina Leão quer dar um basta neste tipo de atitude contra a mulher. Ela conta indignada, “nós já fomos chamadas de histéricas e de portadoras de vagina, dentro do Parlamento. Se isso não for violência política, o que seria violência política?” questiona a congressista que tem o apoio e a solidariedade, inclusive, de parlamentares homens. “Nós precisamos ter o primeiro caso no Brasil de efetiva punição de violência política para dar o exemplo para milhares de pessoas que ainda têm esse comportamento no Brasil”, acentuou a parlamentar progressista.
Mulheres negras e transexuais
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ressaltou que as maiores vítimas de violência política são mulheres negras e transexuais. Segundo ela, “a preocupação é que as mulheres não sejam desestimuladas a entrar na política, e que mandatos políticos femininos não sejam interrompidos pela violência política.”
Crime não pode ser banalizado
A deputada Joenia Wapichana (Rede/RO) defende que o que vem ocorrendo com as mulheres, não pode ser banalizado, “isso não é natural, isso se trata de crime, e a lei que aprovamos no ano passado deve ser implementada e consolidada a partir dessas vivências, a partir dessas agressões”, acentuou a representante indígena.
Transição cultural
“A violência política de gênero ainda é normalizada, e a prática, por exemplo, de interromper a fala de mulheres é generalizada e aceita”, afirmou a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ela, “tornar essa prática normalizada crime eleitoral, demanda uma transição cultural.”
Vontade política
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, da Procuradoria Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, garantiu que o tema é prioritário nos órgãos, e já existem cerca de 20 investigações em andamento em diversos estados do Brasil. De acordo com a Procuradora Regional da República, “a punição efetiva é questão de vontade política do Poder Judiciário.”
Campanha Nacional
No lançamento da terceira edição da campanha nacional de combate à violência política contra a mulher, deputadas cobram cumprimento da legislação que estabelece regras para prevenir e reprimir a violência política contra a mulher. Existem leis sobre o tema que não são aplicadas.
Lei aprovada em 2021
As Deputadas cobram a efetiva implementação da lei aprovada em 2021 (Lei 14.192/21). Outra lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, também traz o crime de violência política em razão de sexo, raça, cor, etnia e religião (Lei 14.197/21).
