As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitaram à Secretaria de Saúde (SES-DF) esclarecimentos sobre a possibilidade de nova contratação de leitos com suporte ventilatório pulmonar (SVP) para ampliação da oferta de vagas para pacientes com Covid-19. O ofício questiona a real e atual necessidade de mais leitos, diante dos indicadores recentes da pandemia no DF, considerando os números de infectados, internações, óbitos e as projeções para as próximas semanas e meses.
O Ministério Público verificou que há três meses a equipe técnica da SES-DF concluiu pela necessidade de contratação de novos leitos de UTI-Covid, que seria feita por dispensa de licitação. A justificativa seria, principalmente, a expectativa de uma “terceira onda” de casos do novo coronavírus. O MPDFT ressalta que a decisão sobre a necessidade ou não da contratação está na discricionariedade técnico-administrativa da Secretaria, mas a Prosus quer que a avaliação seja atualizada diante do transcurso de tempo desde a última manifestação da área técnica.
Os promotores de Justiça querem saber se ainda existe a intenção e a necessidade da contratação. Eles indicam que a avaliação deve levar em conta a recente prorrogação dos contratos de leitos com suporte dialítico dos Hospitais de Campanha de Ceilândia e do Gama. Além disso, a análise também deve considerar a não prorrogação desse contrato quanto às vagas disponibilizadas no âmbito do Hospital de Campanha do Autódromo, que acaba de ser desativado pelo governo local após cinco meses de atendimento.
No ofício, também são mencionadas as flexibilizações das medidas sanitárias de contenção da Covid-19, publicadas no Decreto nº 42.656/2021, como a suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais ao ar livre e a redução da distância mínima entre as mesas em restaurantes. Providências que sinalizam para uma melhoria no cenário de transmissão do novo coronavírus na capital federal.
Por fim, o MPDFT questiona sobre a disponibilidade financeira para a referida contratação, e se, para tanto, será necessária a utilização de créditos suplementares.
