O Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. (Vida UTI Móvel), contratada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Renata Coelho, e se comprometeu a fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequados para os seus empregados, especialmente em relação às máscaras cirúrgicas, PFF2 ou N95.
O Compromisso firmado garante que as máscaras serão descartadas, no máximo, ao final do turno diário dos empregados. Também está previsto o armazenamento dos EPIs em local de fácil acesso e em quantidade suficiente para o seu adequado fornecimento.
Entenda o caso:
O Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou denúncia feita pelo deputado distrital Jorge Vianna, em que o parlamentar narra que os empregados eram “orientados a utilizarem os equipamentos de proteção individual pelo máximo de dias indicado pelo fabricante, independente das condições adversas de uso”.
Segundo a denúncia apresentada, as máscaras do tipo N95 eram trocadas apenas a cada 15 dias.
Instada a se manifestar, a Vida UTI Móvel informou que iria “cessar o reuso por mais de um turno” dos equipamentos e concordou com a assinatura do TAC proposto.
Fiscalização do CEREST:
No último dia 21 de dezembro, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Distrito Federal (CEREST) realizou Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador e encontrou outras irregularidades, como: a não utilização de máscaras por parte dos trabalhadores da área administrativa, a utilização de máscara de tecido por parte dos profissionais de saúde e a ausência de marcação do distanciamento social, bem como do termômetro na recepção, para aferição da temperatura de quem chega ao local.
A procuradora Renata Coelho notificou a empresa para que ela se manifeste, em 15 dias, sobre as irregularidades apontadas pela CEREST, bem como sobre nova denúncia que narra a possível ausência de pagamento do 13º salário, férias, além de jornada extraordinária sem horário para refeições.
