No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta o protótipo do Robocon, o Robô do Consumidor. Desenvolvido para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça, o projeto usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais. O objetivo é fornecer à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) subsídios para atuar de forma coletiva, com a proposição de termos de ajustamento de conduta, o ajuizamento de ações e outras medidas cabíveis.
O acesso a essas informações permitirá que o MPDFT verifique quais situações ou empresas têm gerado maior quantidade de reclamações por parte dos consumidores. A atuação coletiva pode oferecer respostas mais ágeis e, ao mesmo tempo, evitar a repetição de processos judiciais individuais sobre o mesmo tema. Para a promotora de Justiça Juliana Poggiali, titular da 2ª Prodecon, esses são os maiores benefícios da nova tecnologia. “A ferramenta de inteligência artificial possibilita uma atuação mais rápida e eficaz do MPDFT na defesa dos direitos envolvidos”, afirmou.
O vice-procurador-geral de Justiça institucional, André Vinícius de Almeida, acredita que esse é apenas o primeiro passo do MPDFT no uso de tecnologias de inteligência artificial. “Oportunamente, a ferramenta deve ser expandida às demais áreas do Ministério Público, o que permitirá a redução do número de demandas e a atuação proativa da instituição no cumprimento de suas missões”, disse.
Como funciona
As demandas analisadas pelo robô são organizadas por temas, como planos de saúde, telefonia etc. A cada demanda é atribuída uma tese, que é a possível infração cometida. Por exemplo, reajuste abusivo ou quebra unilateral de contrato sem aviso prévio.
O Robocon é capaz de apresentar relatórios indicando a concentração de teses semelhantes para uma mesma empresa ou grupo de empresas. As informações permitem a criação de dossiês, que poderão mostrar o descumprimento de TACs ou de decisões judiciais. A partir daí, a Prodecon pode agir diretamente nas situações identificadas.
A velocidade em que a demanda chega à Promotoria é outra vantagem da tecnologia. Um processo autuado no Juizado Especial Cível estará disponível para análise em cerca de dois dias. No caso das reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, esse prazo é de apenas um dia.
Para o analista de tecnologia da informação Daniel Pedroso, que trabalhou no desenvolvimento do projeto, o problema apresentado pela Prodecon tem o perfil ideal para ser resolvido com o uso de inteligência artificial: trata-se da análise de grande volume de informações em formato digital ou digitalizável. “Um dos desafios foi demonstrar, de forma prática, o potencial da aplicação da inteligência artificial na atuação da área-fim do MPDFT, e a criação do protótipo serviu para isso”, explicou.
O analista processual Fabiano Alves Ferreira, que também participou da criação do robô, explica que a atuação da Prodecon passará a ser mais proativa. “Com essa tecnologia, teremos uma visão sistemática das principais demandas dos consumidores no Distrito Federal”, enfatizou.
Na fase experimental, o Robocon analisou mais de 50 mil processos dos juizados especiais do Distrito Federal, recebidos entre julho de 2019 e março de 2020, com demandas relacionadas a planos de saúde. Apenas com os parâmetros da fase de testes, o robô foi capaz de identificar o descumprimento de pelo menos dois TACs propostos pela Prodecon. “Em pleno funcionamento, a ferramenta irá analisar de 400 a 500 mil reclamações por ano, o que representa praticamente todo o volume de demandas dos juizados especiais e do site consumidor.gov.br”, destacou Fabiano Ferreira.
Na próxima fase, serão analisadas reclamações contra empresas de turismo durante a pandemia. As teses incluirão descumprimento de pacotes, recusa de reembolso e falhas na remarcação, entre outras. Após a formalização de acordo com o Tribunal de Justiça, o robô terá acesso integral ao sistema de processo eletrônico, o que permitirá a inclusão de outros tipos de demandas. Também será assinado termo de cooperação com o Ministério da Justiça para acesso à plataforma consumidor.gov.br, que recebe reclamações de consumidores de todo o país.
