Os produtores rurais do Distrito Federal terão uma nova oportunidade de regularização de suas propriedades. Nesta quarta-feira (5), a Comissão Mista criada para tratar da Medida Provisória 910, iniciou seus trabalhos. A MP foi assinada em dezembro passado pelo Governo Federal e estabelece a regularização fundiária, o que deve ocorrer para 300 mil famílias em todo o Brasil e no DF, segundo estimativa do Palácio do Planalto.
No entendimento do relator-revisor, o deputado Luis Miranda (DEM/DF), a MP vai beneficiar pequenos agricultores. A falta do documento definitivo das propriedades implica em dificuldades ou impossibilidade de adquirir crédito para a produção.
“É mais um freio para o desenvolvimento. Poderíamos ter mais produção de alimentos, empregos gerados, economia aquecida. Precisamos destravar o nosso país. O DF tem um cinturão de produção agrícola que precisa ser fortalecido”, alertou Miranda. O deputado quer trazer para o debate a regularização fundiária de áreas rurais da capital federal e para isso protocolou requerimentos convidando vários órgãos para uma audiência pública, entre eles o Incra, a Terracap e o Palácio do Buriti.
Embora em 2016 o governo tenha editado a MP 759, que também tratou da regularização fundiária de imóveis rurais da União, os pequenos agricultores do DF ainda enfrentam dificuldades para essa regularização. E a meta do deputado Luis Miranda é simplificar a cessão de documentos para o segmento. Por essa razão pretende dialogar com o GDF e resolver o problema de vez.
A nova MP altera a Lei nº 11.952, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados do Maranhão e Mato Grosso. No texto da MP o número de módulos sobe para 15. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município do país pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de cinco a 110 hectares.
No ano passado, os governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao Governo Federal um programa de regularização fundiária argumentando se tratar de um motivador para o desenvolvimento sustentável da região.
Serão atingidas as ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. Isso deve atingir aproximadamente 61% do território brasileiro.
Fonte: Ascom Luiz Miranda
