Por Kleber Karpov
Na quinta-feira (06/02) o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), juntamente com representantes da Enfermagem, se reuniu no Palácio do Buriti, com os secretários de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto, de Relações Parlamentares no DF, Bispo Renato, e da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro, para tratar das Portaria nº 33/2020, que normatizou a prescrição de medicamentos e solicitação de exames a pacientes da rede pública de saúde do DF, por enfermeiros e da e Portaria nº 67/2020, que revogou tais efeitos.
Durante a reunião, Vianna, também na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), explicou a importância da Portaria nº 33/2020, sob a ótica de dar segurança a jurídica aos profissionais de enfermagem. Uma vez que, a prescrição de medicamentos, por exemplo na Atenção Primária a Saúde (APS), faz parte do dia-a-dia dos enfermeiros, tanto no DF quanto em outros estados brasileiros.
Durante a reunião, o deputado informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, onde pede a revogação da Portaria nº 67/2020, que deve entrar na pauta de apreciação da CLDF, na próxima semana. Por outro lado, Okumoto se prontificou a estudar possível reedição, para corrigir eventuais discrepâncias no texto original da Portaria nº 33/2020.
Fonte: Jorge Vianna
