Estima-se que há cerca de 400 pequenos estabelecimentos produtores de bebidas e que, devido à ausência de normas específicas, estão na informalidade
Por Marco Túlio Alencar
Estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal terão tratamento simplificado e diferenciado de inspeção, fiscalização e auditoria sanitária dos seus produtos destinados ao consumo humano. É o que determina o Projeto de Lei nº 494/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta terça-feira (1º), pela Câmara Legislativa do DF. Serão abrangidos polpas, licores, cervejas, sucos e demais bebidas destiladas ou fermentadas, alcoólicas ou não-alcóolicas.
Segundo o GDF, com a aprovação da proposição, “será viabilizado o registro de estabelecimentos que produzem bebidas e polpas, um segmento em franco crescimento no Distrito Federal”. Estima-se que há cerca de 400 pequenos estabelecimentos produtores de bebidas e que, devido à ausência de normas específicas, estão na informalidade, “deixando de gerar divisas para o Estado e colocando em risco a saúde do consumidor”. Assim, “a ideia é simplificar e a racionalizar os procedimentos, desde a implantação, registro e funcionamento dos estabelecimentos, estimulando a formalização da atividade para inserção legal no mercado”.
Fonte: CLDF
