Já o ex-secretário Fábio Gondim foi absolvido. Réus tiveram sentença proferida pelo juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública
Por Caio Barbieri e Manoela Alcântara
3ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou, nesta quarta-feira (19/06/2019), o servidor público Ricardo Cardoso dos Santos e a empresa Intensicare, no âmbito da Operação Drácon, que investiga um suposto esquema de corrupção por meio de desvios de emendas parlamentares na Saúde do DF.
Pela decisão do juiz Jansen Fialho, o ex-diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), terá de perder a função ou cargo público, fica com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos e tem que pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do dano causado ao erário. Já a Intensicare fica proibida de contratar com o poder público por cinco anos e também deve pagar multa similar à de Cardoso. Da decisão, cabe recurso.
Também alvo na mesma ação, o ex-secretário de Saúde do DF Fábio Gondim foi absolvido na sentença. Ele era investigado no esquema que envolve dispensa de licitação, direcionamento de pagamentos e irregularidades na quitação das notas pagas à empresa Intensicare nos períodos de outubro e novembro de 2014, e quitadas em 2016. Todas as acusações contra ele foram consideradas improcedentes, segundo o magistrado.
Para Jansen Fialho, o réu Fábio Gondim não não tinha conhecimento de fato. “Ao compulsar os autos e a documentação pertinente, verifico, de fato, ausência de assinaturas/rubricas alusivas ao secretário de estado de Saúde à época, Fábio Gondim. Neste viés, constatei que Ricardo Cardoso foi a pessoa responsável pela execução dos mesmos e do envio à publicação do reconhecimento de dívidas”, afirma Fialho.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Ricardo Cardoso teria autorizado, em 31 de dezembro de 2015, “pagamento indevido” à empresa Intensicare. Fábio Gondim, “por ser secretário de Saúde à época, deveria ter atuado para impedir a consumação de tal falha”. No caso da Intensicare, a companhia, segundo o MPDFT, “não estava oferecendo médicos diaristas, pelo menos para a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) Adulto, em número suficiente para cumprir a legislação sanitária vigente, nem mesmo para os leitos ativos”.
Na ação, a Intensicare Gestão em Saúde Ltda. foi beneficiária de R$ 5 milhões durante prestação de serviços na UTI do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), sem cobertura contratual, no período de outubro e novembro de 2014. Os pagamentos foram realizados após o diretor-executivo do Fundo de Saúde reconhecer dívidas e ter emitido notas de empenho, mesmo sem cobertura legal.
