Anistia Internacional, OAB, PGR e GDF foram recebidos pela CDH da Câmara Legislativa. O objetivo é a formulação de projetos para atuação conjunta no DF
Representantes da Anistia Internacional para as Américas e do Brasil estão na cidade para agendas com o governo Federal. Com o objetivo de estabelecer parcerias em nível local, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Distrital Fábio Felix, convidou a entidade para reunião na manhã de hoje (22). Direito ao protesto, militarização das escolas e necessidade de controle do acesso às armas foram alguns dos temas debatidos. A Procuradoria Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria de Justiça do DF também participaram do encontro, além de outros parlamentares da Câmara Legislativa.
Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, explicou que a estadia na capital tem o objetivo de “construção de uma agenda de defesa dos direitos humanos, com a apresentação de experiências internacionais que podem ser replicadas no Brasil”. A entidade chegou a se manifestar de forma contrária ao Decreto de Armas do Governo Federal e a divulgar uma carta aberta com oito pontos de preocupação sobre ações do governo (https://glo.bo/30BQOq3). Ao ter ciência sobre o projeto de militarização das escolas do DF, Erika demonstrou preocupação diante dos relatos de violação de direitos que têm chegado à Comissão temática da CLDF. “O Resultado desse processo em outras regiões é catastrófico”, reforçou. A Anistia Internacional se disponibilizou a estabelecer diálogo com o governo e com outros partidos políticos para avançar em um diálogo plural e construtivo, orientado a fortalecer uma agenda de direitos humanos no DF.
O controle do acesso às armas foi um dos temas de maior preocupação do grupo. “Sabemos que quanto mais armas, mais mortes teremos. Por isso, defendemos a revogação do Decreto [do governo federal] e a adoção de medidas de prevenção aos homicídios”, declarou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, “é necessário que o DF adote medidas de controle da circulação de armas e munições. Estamos estudando a melhor forma de fazer isso sem atravessar as competências federais”, contou Fábio Felix. Os distritais Arlete Sampaio, Reginaldo Veras e Leandro Grass também participaram da reunião e reforçaram a necessidade de prevenção à violência e de união suprapartidária para a garantia dos direitos fundamentais.
Direito ao protesto em Brasília
A procuradora Federal do Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, tratou da importância de garantia do direito ao protesto em Brasília. A cidade é sede das principais manifestações nacionais, sobretudo no que diz respeito à reivindicação de direitos. “A convocação da Força Nacional sem pedido do governador nos preocupa bastante. Trata-se de intervenção federal e precisamos unir esforços para preservar o exercício desse direito”, salientou. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Soraia Mendes, disse que a instituição “está ativamente nas ruas para defender o direito ao protesto e em defesa das liberdades individuais”. O Distrital Fábio Felix afirmou que a CDH atuará em todos os casos a fim de combater “a intimidação e a tentativa de silenciamento da população”.
Fonte: Ascom Fábio Felix
