Decisão ocorre após avaliação de impedimento de RAs sem aval da CLDF
Por Kleber Karpov
Após anunciar a criação de três novas Regiões Administrativas (RAs), de Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol/Sol Nascente, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) teve que recuar da decisão. Isso porque para a criar as RAs, a Lei Orgânica do DF (LODF), estabelece a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF), por maioria qualificada, ou seja, 13 votos, em vez de se fazer por decreto.
Embora a base do governo tenha 17 dos 13 votos, necessários à aprovação das RAs, uma vez que a CLDF está em recesso, o governador preferiu montar um grupo de trabalho para estudar o tema e “seguir o rito legal da proposição”.
Com o recuo, a previsão de criação das três RAs só aconteça nas primeiras semanas de fevereiro. Isso, se a CLDF receber o Projeto de Lei do Executivo e tramitar em regime de urgência nas comissões e ser, efetivamente, votado no plenário daquela Casa.
De acordo com o chefe do Executivo, o Projeto de Lei, que cria as três RAs, deve ficar pronto até 31 de janeiro, ocasião em que termina o recesso da CLDF.
