Por Ascon RCN
Com a corda no pescoço por falta de dinheiro, o governo Rollemberg se movimenta, sem muito barulho, dentro do Poder Judiciário pedindo que seja apreciada urgentemente uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada no final do ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal, que pede o fim dos cargos de auditor de atividades urbanas da AGEFIS, apelidados pelos auditores de verdade como “Auditores de Araques”.
Se for reconhecida pelo TJDF a inconstitucionalidade da lei distrital Lei 4.479/2010, que transformou fiscais urbanos em auditores-fiscais, os quase 300 servidores que recebem salários de R$ 19 mil reais por mês desde 2010 podem ser obrigados a devolver parte do dinheiro recebido indevidamente.
O MPDFT sustenta que tal denominação arranjada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo então governo de Rogério Rossso é inadequada e incompatível com as reais atribuições dos cargos, vez que a natureza das atividades desenvolvidas pelos servidores da AGEFIS em muito se diferenciam da realização de auditorias ou auditorias fiscais.
Auditor-Fiscal, segundo o SINDIFISCO – DF (Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal), é a autoridade pública que é responsável pela Administração Tributária e Aduaneira ou pela fiscalização do cumprimento das legislações trabalhistas.
Não é o caso dos fiscais da AGEFIS, cuja finalidade básica é a de fiscalizar atividades urbanas, bem como a função de seus servidores é de derrubar edificações em áreas publicas invadidas ou arrancar faixas no meio da rua. “Inspetores fiscais não auditam nada”, resume o SINDIFISCO ao MPDF.
Por esse entendimento a categoria dos verdadeiros auditores espera derrubar o “arranjo” feito pela lei distrital 4.479/2010 que beneficia servidores que nunca fizeram concurso público para o ingresso na carreira de auditor-fiscal. Veja Aqui a Ação Judicial.
O Sindifisco espera, ainda, que a ação do Ministério Público prospere tal qual prosperou a ADI 2014.00.2.002300-8 que derrubou os também “auditores de araques” do DETRAN em abril do ano passado.
TCDF TAMBÉM INVESTIGA GESTÃO DA AGEFIS
Mas o inferno astral dentro da AGEFIS não para por aí. Depois de demitir três chamados “auditores de araques” na última quarta-feira (20), que ocupavam cargos relevantes na estrutura da Agência de Fiscalização do DF, o governador Rollemberg virou a mira no rumo da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, que também pode cair do cargo.
O Tribunal de Contas do DF estaria investigando a folha de pagamento da AGEFIS por ter detectado uma farra desenfreada que consome a receita de Rollemberg com pagamentos indevidos de “adicional noturno” aos chefes. Além do mais, a Junta de Julgamento da AGEFIS não julga nada e os processos se amontoam nas prateleiras sem decisão. O Radar tá ligado!
Fonte: Radar Condomínios
