Sindicato dos Serviço Socioeducativo denuncia nomeações políticas de adolescente sem qualificação técnica para gerir pastas sensíveis da Secretaria da Criança
Por Kleber Karpov
Concursados que aguardam nomeação no Sistema Socioeducativo (SSE) e o Sindicato da categoria denunciaram, a nomeação de Erick Harnefer Campelo dos Santos, adolescente de apenas 18 anos, em duas diretorias ‘sensíveis’ na Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF (Secretaria da Criança). Uma, de proteção de crianças com ameaça de morte, e outra de capacitação do SSE. Entre as denúncias estão negligência com a população do DF e suposto apadrinhamento político do garoto.
Revoltado, um concursado que aguarda nomeação ‘rasgou o verbo’, em uma rede social (5/Mar), ao publicar um desabafo em relação a nomeação de Erick Harnefer que assumiu à diretoria de capacitação do SSE, em novembro de 2017.
“Essa postagem vai em homenagem a você aprovado no concurso, que tá se fudendo no desemprego, sem dinheiro nem pra comprar uma coxinha, tendo que ouvir o blábláblá blábláblá LRF, responsabilidade fiscal e tals do pior Governador da História de Brasília. Enquanto você se fode, um jovem adulto, com ZERO experiência profissional, Sem a menor qualificação para o cargo e sem vivência é alçado a condição de DIRETOR da DICASSE. (SIC)”, publicou.
Também no domingo (5/mar), um membro do Sindicato dos Servidores de Carreira Socioeducativa do DF (SINDSSE-DF) denunciou o caso ao Política Distrital (PD). Sob sigilo de identidade, a pessoa em questão informou que o caso “é mais crítico” pois antes de assumir a direção da capacitação do Sistema Socioeducativo” Erick Haernefer foi diretor do Programa de Proteção das Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) da Secretaraia da Criança. Para o membro do sindicato, “por apadrinhamento político, o garoto foi nomeado em pastas sensíveis que exigem preparo, capacitação técnica, vivência”.
Garoto prodígio?
De acordo com denúncia do SINDSSE-DF, constatado por PD em publicações no Diário Oficial do DF (DODF), em 3 de novembro de 2017, com apenas 18 anos, o jovem Erick Harnefer Campelo dos Santos, de apenas 18 anos foi nomeado no Cargo de Natureza Especial (CNE) 07, com remuneração total de R$ 4.684,66.
O adolescente assumiu a Diretoria de Capacitação do Sistema Socioeducativo (DICASSE), da Coordenação de Políticas e Saúde Mental, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria da Criança. Antes porém, Erick Harnefer esteve à frente, desde 30 de agosto de 2017, da Diretoria do Programa de Proteção das Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM), também como CNE 7, cargo em que foi exonerado para assumir a nova diretoria.
Indicação política
De acordo com o membro filiado ao SINDSSE-DF, sob sigilo de identidade, afirmou se tratar de uma nomeação política, patrocinada pelo deputado distrital, Professor Israel (PV). “O secretario da Secretaria da Criança [Aurélio Araújo] é indicação política do deputado Israel. Ele é o ‘dono’ da pasta que nomeou esse garoto. Eles nomearam este garoto para o cargo de Diretor de Capacitação, na DICASSE e antes ele havia passado pelo PPCAAM, que é o programa de proteção de crianças com ameaça de morte.”, disse.
De volta ao SINDSSE-DF, o sindicato lembrou casos recentes de problemas graves que ocorreram no Sistema Socioeducativo. “Para você ter uma ideia, nos últimos meses tivemos inúmeras denúncias, fugas, tentativas de homicídio, drogas, estoques, motins, ameaças e inclusive servidores estocados. Em meio a tantas ocorrências nomeiam um garoto para promover o treinamento dos Servidores. Temos agentes de segurança Socioeducativos com mais de 30 anos de serviço, estes serão treinados por um rapaz que nunca pisou no sistema? ”, disse ao observar que tanto o distrital quanto o secretario da Secretaria de Criança estão “brincando com fogo” ao efetuar nomeações dessa natureza “Fica nítido que a política já começou, porém fazer política com um cargo tão sério já é um absurdo.”, concluiu.
Risco de mortes
Ainda de acordo com o membro do SINDSSE-DF, conselheiros tutelares chegaram a precisar de suporte da PPCAAM, porém, sem êxito. “O PPCAAM vista proteger as famílias que estão ameaçadas de morte. Já tivemos casos de conselheiros tutelares que precisaram utilizar esse programa, no ano passado, e a coisa não estava funcionando.”, completou.
Inconsequência
Em 7 de março, o SINDSSE-DF publicou uma Nota de Repúdio em que criticou o descaso, por parte da Secretaria da Criança, por fazer nomeações de Erick Harnefer para conduzir duas diretorias ‘sensíveis’ da Secretaria da Criança.
Em relação à nomeação mais recente (3/Nov/2017), na DICASSE, o sindicato classificou como “inconsequente e extremamente danosa”. A entidade sindical lembrou a necessidade de preparo e conhecimento, para atuar no preparo de profissionais do sistema socioeducativo.
“Resta a dúvida sobre a qualificação e aptidão que um jovem com nenhuma vivência com o sistema socioeducativo e pouca experiência de vida, vir a administrar uma das Diretorias mais relevantes para a manutenção do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, haja vista ser a Diretoria que monta, acompanha, e, por vezes, executa, as capacitações para o Sistema Socioeducativo.”, diz em nota.
O SINDSSE-DF também condenou a negligência da Secretaria da Criança, pela nomeação anterior de Erick Harnefer na diretoria da PPCAAM, isso por se tratar do Programa de Proteção das Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte.
“Não bastasse isso, o referido jovem estava atuando desde 30/08/2017 como Diretor da Diretoria do Programa de Proteção das Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte – PPCAAM, conforme DODF, programa esse que é executado no país inteiro, sempre se primando pela capacidade técnica de seus trabalhadores, tendo em vista a natureza do programa, onde se cria estratégias, monitoramento, acompanhamento e auxílio a crianças e adolescentes ameaçados de morte.”, ponderou o SINDSSE-DF.
PPCAAM
PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, que deve garantir proteção à crianças e adolescentes ameaçadas de morte “com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.”.
De acordo com a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) (Veja aqui), a identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ainda segundo o SNDCA, as pessoas que estão sob proteção no PPCAAM compreende o seguinte perfil: sexo masculino (76%), raça negra (75%), faixa etária entre 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morador da capital (63%), tem a genitora como principal referência familiar (75%), renda familiar é de até 1 SM (57%), e a ameça se deve ao envolvimento com o tráfico (60%). A porta de entrada principal é o Conselho Tutelar ou o Poder Judiciário (70%). O protegido é acolhido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), e o tempo de permanência no PPCAAM é de cerca de 06 meses (53%). O desligamento ocorre por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
Capacitação
Sobre a capacitação necessária para exercer as direções de ambas as diretorias, PD acionou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Por meio de nota, o órgão de controle observou que, por se tratar de cargo comissionado, o mesmo pode ser preenchido por qualquer pessoa.
“Os cargos comissionados, ao contrário da função de confiança, podem ser preenchidos por qualquer pessoa, seja tanto por uma pessoa que não tem vínculo com o poder público, seja por alguém que já ocupa um cargo efetivo na Administração Pública, logo servidor público. A criação de tal cargo deverá atender os critérios definidos no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal: V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”.
PD também entrou em contato com a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e com a Ordem dos Advogados do DF (OAB-DF), sobre tais nomeações e aguarda pareceres sobre o caso.
Imoralidade administrativa
PD conversou ainda com o advogado Caic Martins Leão que qualificou o caso como imoral. Para o operador do Direito, embora seja prerrogativa do secretário da Secretaria de Criança realizar tais nomeações, Aurélio Araújo ignorou o princípio da moralidade administrativa. “Apesar de o cargo comissionado ser de livre provimento, isso não exime o governo a responsabilidade de cumprir com o principio constitucional da moralidade administrativa.”.
O advogado observou que tais nomeações expõem o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a atos imorais, praticados pela gestão pública. “Rollemberg, de forma irresponsável e imoral, no âmbito das políticas públicas sociais, compromete o futuro do Distrito Federal, ao colocar a execução de programas e projetos dessa natureza, na mão de pessoas, cuja nomeação não atende o mínimo de critérios de capacitação técnica exigida com a magnitude do tema.”, disse.
Para o advogado, criança e adolescente constitui o futuro politico, social e econômico de um país. “Rollemberg ao brincar de nomear seus afiliados políticos, simplesmente renega a sua responsabilidade política com o futuro do Distrito Federal.”, concluiu.
O que dizem as partes
A assessoria de comunicação do deputado Professor Israel, negou a indicação de Erick Harnefer. Sobre o parlamentar ser o ‘dono’ da pasta, a ASCOM sugeriu que haver “muita fantasia” no imaginário popular, em relação as nomeações em cargos do Executivo.
PD entrou em contato com Erick Harnefer, por meio do perfil no Facebook, porém, até a publicação da matéria permaneceu sem retorno.
Questionados sobre a indicação do parlamentar, a Secretaria da Criança negou indicação do político e assumiu tal nomeação. “A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informa que a nomeação foi uma escolha da pasta, sem indicações de qualquer cunho político, e que, nomeado, o citado não atendeu às expectativas para o trabalho e já foi exonerado.”.
Estranhamente
A exoneração do garoto Erick Harnefer, a que se referiu a Secretaria da Criança ocorreu, estranhamente, na quarta-feira (6/Mar). Isso após começar a vir a a público a denúncia de concursados que aguardam nomeação no Sistema Socioeducativo e por parte do Sindicato da categoria.
Com informações do Ministério dos Direitos Humanos
Erramos: Onde foi mencionado um membro do Sindicato ao se referir à denúncia de apadrinhamento político, entende-se, um membro filiado do Sindicato.
Atualização: 9/3/18 às 17h20 para ratificação
