Tiro de Temer saiu pela culatra ou, intervenção federal no Rio de Janeiro foi cortina de fumaça honrosa para abafar votação da reforma da previdência em ano eleitoral?
Por Kleber Karpov
Na segunda-feira (19/Fev), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RO), defendeu a aprovação do decreto que determina a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Na ocasião, Maia afirmou que a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está interrompida.
No Senado Federal, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, que também preside o Congresso Nacional, seguiu a mesma linha. Aproximadamente 190 PECs, entre elas a da Reforma da Previdência (PEC 287/16), que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara, deixam de ser apreciadas, enquanto durar a intervenção. Apenas projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias, podem ser votadas.
O motivo, segundo Eunício Oliveira, com a vigência da intervenção federal, constitucionalmente trava a tramitação das PECs. “Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição.”, disse.
Maia foi mais moderado, ao sugerir a existência de “várias teses”, sobre a tramitação de PECs, durante o período de intervenção. No entanto afirmou ter clareza da impossibilidade de votação da PEC. O presidente da Câmara alertou ainda ser difícil realizar a votação da Reforma da Previdência antes das eleições de outubro.
O presidente da Câmara avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.
Pela Culatra
Na sexta-feira (16/Fev), o presidente da República, Michel Temer (MDB) assinou o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Embora tenha passado a vigorar com a assinatura, para continuar a ter validade era necessário ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorreu, na noite desta terça-feira (20/Fev), por votos 340 favoráveis e 72 contrários e uma abstenção.
Porém, naquela ocasião, Temer chegou a se manifestar que cessaria a intervenção, na ocasião da votação da Reforma da Previdência. No entanto, especialistas questionaram tal intenção e chegaram a afirmar que o presidente poderia responder por Crime de Responsabilidade.
“Ele decretou com a justificativa de manter a segurança do estado. Então finalizar a intervenção sob esses motivos é um desvio de finalidade”, afirmou o especialista em Direito Constitucional, Adib Abdouni, ao alegar a existência de desvio de finalidade, decretar o fim da intervenção, apenas com o objetivo de votar a Reforma da Previdência.
Alívio
Para o senador Hélio José (PROS-DF), o engavetamento da apreciação da PEC da Reforma da Previdência, o que apelidou de ‘PEC da morte’, veio em boa hora. Enquanto relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), o parlamentar se posicionou contrário à Reforma da Previdência (Out/2017). Isso por comprovar e aprovar, por unanimidade, o relatório final da CPIPREV que afirma a inexistência de déficit no sistema previdenciário brasileiro.
Hélio José defende que o suposto rombo na previdência apontado pelo governo federal é, na verdade, reflexo de uma série de eventos, a exemplo do refinanciamento e da inércia para cobrar, sobretudo de grandes corporações, as dívidas com o sistema previdenciário brasileiro.
Ainda na avaliação de Hélio José, o governo mente sobre a real situação da Previdência ao mesmo tempo em que culpa o funcionalismo público e tenta penalizar os trabalhadores de baixa renda para continuar a privilegiar grandes empresários e o sistema financeiro.
Em ano de eleição
Com o engavetamento da Reforma da Previdência, a equipe econômica de Temer deve deve apresentar, nos próximos dias, pauta de aproximadamente 15 projetos de lei para serem votados este ano. O objetivo é melhorar os indicadores econômicos. Entre os temas a serem discutidos e votados estão a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16), o depósito voluntário (PL 9248/17), o distrato (PL 1220/15), uma nova lei de licitação, a autonomia do Banco Central, entre outros.
Por outro lado, senadores e deputados, da base do governo, também engavetaram outro problema. Votar uma medida impopular e de forte apelo social, imposta pelo Executivo, em ano de eleição, o que somado ao desgaste da Reforma Trabalhista, poderia minimizar, consideravelmente, as possibilidades de reeleições da maioria dos parlamentares.
