Por Kleber Karpov
Os conselheiros do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) destacaram, nesta sexta-feira (20/Nov), em Brasília, a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo na Enfermagem como resposta institucional à discriminação em unidades de saúde. A iniciativa, que marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, busca transformar práticas de gestão e garantir acolhimento a profissionais negros. O avanço normativo ocorre em um cenário marcado por recentes condenações judiciais contra hospitais que se omitiram diante de ataques racistas sofridos por trabalhadoras da categoria.
A minuta da política, aprovada pelos integrantes do Plenário do Cofen em outubro, estabelece diretrizes para prevenir e combater o preconceito no exercício profissional, na formação acadêmica, nas relações de trabalho e na assistência. O texto reconhece o racismo como fenômeno estrutural, institucional e interpessoal.
“Racismo é crime, não opinião”
Manoel Neri presidente do Cofen
Casos judiciais expõem omissão em hospitais
A necessidade de protocolos rígidos contra a discriminação aparece em processos julgados pela Justiça do Trabalho em diferentes regiões do país. Em setembro de 2026, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) condenou o Hospital Irmã Dulce e, de forma subsidiária, a Prefeitura de Praia Grande a indenizar em R$ 25 mil por danos morais uma técnica de enfermagem. A profissional foi alvo de injúria racial por um paciente idoso durante o banho, em janeiro deste ano, quando ouviu a frase “tira essa preta daqui”.
Segundo o registro policial citado na ação, o filho do paciente exigiu a substituição da trabalhadora sob a alegação de que o pai “não gosta de pretos”. A responsável pela enfermaria atendeu ao pedido e designou uma funcionária branca para o atendimento. Na sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato, o magistrado apontou que o empregador tem o dever legal de zelar pela dignidade de seus colaboradores e manter ambiente livre de discriminação.
No Rio Grande do Sul, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) elevaram, em outubro de 2025, de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida a uma técnica de enfermagem que atuava em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A profissional sofreu injúria racial e foi agredida com um soco no rosto por uma paciente em surto, o que provocou a perda de dentes. Os magistrados também determinaram o pagamento de R$ 15,2 mil por danos materiais.
Em São Paulo, os julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram, em maio de 2022, a condenação de R$ 50 mil por danos morais contra o Hospital do Coração (HCor) por racismo e perseguição praticados por um enfermeiro-chefe. Conforme provas testemunhais do processo, o superior chamava a técnica de enfermagem de “macaca” e “cabelo de fogo”, além de afirmar que a levaria para fazer faxina em sua casa e de sobrecarregá-la com pacientes difíceis. Mesmo após queixas formais à supervisão, os gestores da unidade não adotaram providências.
Desigualdade salarial e rotina de trabalho
Estudos acadêmicos e sondagens de entidades da categoria reforçam o diagnóstico de desigualdade racial no setor. Uma pesquisa coordenada pelo enfermeiro Ricardo Mattos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), analisou 9.423.711 registros profissionais e revelou discrepâncias salariais acentuadas por raça e gênero.
De acordo com os dados do pesquisador, para alcançar o rendimento obtido por uma mulher negra em 30 horas de trabalho, um homem branco precisa cumprir apenas 23 horas e 18 minutos. Uma mulher branca necessita de 24 horas e 40 minutos, enquanto um homem negro precisa de 27 horas e 44 minutos. O levantamento evidencia a sobreposição de desigualdades sobre mulheres negras na profissão.
Em 2021, uma sondagem conduzida por integrantes da Articulação Nacional de Enfermagem Negra (Anen), em parceria com representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), indicou que a maioria dos participantes já presenciou episódios de racismo no trabalho. Em questão de múltipla escolha, 55,9% relataram ofensas cometidas por pacientes ou usuários, 46,6% por colegas de equipe e 43,8% por chefias.
Protocolos de acolhimento e responsabilização
Os integrantes da Comissão Nacional de Enfrentamento ao Racismo na Enfermagem, criada em dezembro de 2025 por meio da Decisão Cofen 280/2025, atuam na formulação de medidas práticas para reverter esse quadro. A política nacional prevê formação antirracista contínua, campanhas educativas, comunicação livre de estereótipos e canais acessíveis para acolhimento de denúncias.
“Essa iniciativa representa um avanço importante para a profissão, pois não se trata apenas de implementar ações de combate ao racismo, mas de promover uma transformação na cultura institucional e nas práticas de cuidado”, afirmou a coordenadora da comissão, Nádia Ramalho.
O documento estabelece ainda mecanismos de proteção contra retaliações e revitimização, preservação do sigilo e encaminhamento formal dos casos às instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal. Para garantir a execução das medidas, os dirigentes do Cofen devem aprovar um Plano Nacional de Implementação com metas, responsáveis, cronograma, indicadores e relatórios anuais. Os representantes dos Conselhos Regionais devem desenvolver ações locais alinhadas às regras nacionais.
Resgate histórico em Salvador
Além das normas trabalhistas e éticas, os gestores do Museu Nacional de Enfermagem Anna Nery (MuNEAN), vinculado ao Cofen, promovem em parceria com diretores do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) a exposição “A Enfermagem Negra no Brasil”. A mostra permanece aberta ao público até 30 de novembro, no Shopping Piedade, em Salvador.
O acervo reúne documentos, fotografias e recursos audiovisuais para resgatar trajetórias historicamente invisibilizadas, desde saberes ancestrais de cura, curandeiros, parteiras e amas de leite até a institucionalização da profissão. Entre as homenageadas figuram Maria Barbosa Fernandes, primeira enfermeira negra diplomada no Brasil, Izabel dos Santos, referência na formação de nível médio, Mãe Stella e a enfermeira militar Jandira Meirelles.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;


















