Por Kleber Karpov
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação contrária ao pleito de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição jurídica busca invalidar o julgamento da Primeira Turma da Corte que sentenciou o político a vinte e sete anos e três meses de reclusão em ação penal relacionada aos atos de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
O chefe do Ministério Público Federal sustentou no documento que os elementos probatórios avaliados durante a instrução processual comprovaram a solidez de um grupo estruturado com objetivos específicos. A argumentação jurídica apresentada pelo órgão acusador afasta a hipótese de falhas técnicas capazes de anular a punição aplicada pela Justiça.
Conforme o parecer emitido pelo representante ministerial, a petição inicial formulada pela defesa carece de substrato probatório suficiente para demonstrar inocência ou justificar eventual abrandamento da sanção penal imposta pelo tribunal superior.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com a conclusão da etapa de manifestação ministerial, os autos retornam ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado atua como relator do pedido de revisão e tem a atribuição de pautar o julgamento para apreciação definitiva pelo plenário do tribunal.
A escolha de Nunes Marques para a relatoria decorre de sua integração à Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo federal.
Alegações da defesa técnica
Os advogados que representam o ex-presidente apontaram diversos vícios formais e nulidades no transcurso da ação penal conduzida perante o Poder Judiciário. Entre os argumentos expostos no recurso protocolado no mês anterior, constam alegações de cerceamento do direito de defesa devido a restrições no acesso integral aos autos da investigação policial, além da ausência de manifestações prévias da Procuradoria-Geral da República em etapas específicas da tramitação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
