Por Kleber Karpov
O deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) orientou prefeitos de todo o país, durante visita técnica (07/Nov) a unidades de saúde de Aparecida de Goiânia (GO), a substituírem o modelo de credenciamento pela contratação direta para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. O parlamentar explicou que a formalização do vínculo empregatício permite o cadastro dos profissionais no Ministério da Saúde, medida que viabiliza o repasse da Assistência Financeira Complementar da União sem gerar custos adicionais aos cofres municipais.
Na avaliação do parlamentar, que esteve no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município goiano, a adoção do credenciamento precariza o trabalho e impede o acesso às verbas federais. Vianna constatou que técnicos em enfermagem recebem cerca de R$ 1,5 mil por jornadas de 30 horas semanais, enquanto enfermeiros ganham pouco mais de R$ 2 mil, valores inferiores ao mínimo legal da categoria.
Pagar o piso sem aumentar o custo
O deputado destacou que os chefes dos Executivos municipais podem manter o patamar de desembolso próprio atual caso contratem os trabalhadores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa modalidade, a prefeitura arca apenas com o salário-base e os encargos trabalhistas proporcionais ao valor ora praticado, enquanto o governo federal transfere a diferença necessária para atingir o piso nacional.
“Se você pegar, em vez de fazer o credenciamento, se você contratar pela prefeitura, contratar bonitinho pela CLT, você continua a pagar esse valor para eles. Só que, se você cadastra no Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde vai fazer o repasse do piso para o técnico e para o enfermeiro. Não vai sair nada do teu bolso, prefeito, presta atenção. E se você faz esse credenciamento com esse pessoal e acha que eles vão votar em você porque deu emprego, óbvio que não, porque você paga menos que o piso. Agora, se você pega e paga o piso para ele, você vai ter até os cabos eleitorais para você”, explicou Jorge Vianna.
Regras do Ministério da Saúde
As diretrizes da cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), corroboram a explicação técnica do deputado distrital. A regulamentação da Lei 14.434, de 2022, estabelece o vencimento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, considerados os contratos de 44 horas semanais.
Para que os municípios recebam a Assistência Financeira Complementar da União, os gestores locais precisam atualizar mensalmente os dados dos profissionais vinculados à administração pública no sistema InvestSUS Gestão. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a pasta da Saúde definem que o auxílio federal cobre especificamente a diferença remuneratória até o limite do piso para servidores estatutários, celetistas ou contratados temporariamente conforme a Constituição Federal.
“A gente pode convencer o prefeito de mudar o regime de contratação. Ele contrata em regime CLT e gasta a mesma coisa que ele vem a gastar, porque o próprio contrato que ele faz aqui é mais de R$ 2 mil e só repassa menos do que o salário mínimo. Ele vai pagar a mesma coisa e vai credenciar essas pessoas no Ministério da Saúde para poder o Ministério da Saúde fazer o repasse para ele, ou seja, ele não vai gastar nada mais. Então o apelo que eu faço como deputado, como representante desse segmento, é que o senhor mude o regime de contratação e assim você vai ter até o apoio dessa categoria para suas futuras eleições”, declarou Vianna.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
