Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rebateu nesta terça-feira (3/Nov), questionamentos referentes à seleção de expositores para a audiência pública voltada a debater a proibição das apostas esportivas e jogos virtuais no país. Durante a abertura dos trabalhos, o magistrado argumentou que já havia escutado amplamente setores contrários à atividade durante o ano anterior, quando reuniu diversas entidades para examinar os impactos sociais decorrentes do vício em jogos de azar, conhecido tecnicamente como ludopatia.

Conforme o relator das ações no tribunal, o ciclo de debates realizado anteriormente contou com manifestações severas de organizações da sociedade civil contra a liberação das plataformas digitais de azar. Entre as instituições ouvidas na ocasião figuraram a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, cujos representantes expuseram os danos associados à dependência financeira e psicológica gerada por esses serviços.

“Ninguém aqui falou bem”, pontuou Fux ao relembrar os depoimentos colhidos na fase inicial de oitivas. Na mesma ocasião, o juiz externou convicção de que o mercado digital de apostas constitui um grave problema de saúde pública, reiterando publicamente a impressão de que tais serviços precisam ser extintos por completo no território nacional, conforme trecho de voto apresentado anteriormente perante o plenário da corte.

O andamento processual relativo ao tema sofreu interrupção em agosto passado em virtude de um pedido de vista formulado pelo magistrado Flávio Dino, que solicitou prazo estendido para exame aprofundado dos autos antes da retomada da votação definitiva pelos demais ministros do tribunal.

Composição da mesa

Críticas divulgadas principalmente em ambientes digitais apontavam suposto desequilíbrio na escolha dos expositores atuais, sob a alegação de predomínio de defensores da continuidade das atividades, como representantes de clubes esportivos e corporações do setor de apostas. Em resposta às contestações, o relator negou a parcialidade na convocação dos debatedores e citou a inclusão de entidades ligadas ao comércio varejista e de alimentação.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou Fux ao justificar a presença de representantes do setor supermercadista, convidados após o surgimento de relatórios sobre alterações no padrão de compras domésticas vinculadas aos gastos com plataformas virtuais de azar.

A pedido da Advocacia-Geral da União, a lista de participantes incluiu ainda integrantes do Ministério da Saúde e da Pasta da Justiça e Segurança Pública para a sessão presencial. O juiz justificou que a coleta atual busca subsidiar os demais julgadores com perspectivas voltadas à segurança jurídica e reflexos econômicos colaterais, complementando o material técnico já anexado aos processos em trâmite.

Estrutura processual

O magistrado conduz a relatoria de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre a matéria. Seis desses processos foram protocolados após a regulamentação governamental do setor em 2023, enquanto os dois restantes surgiram na sequência da edição de Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, cujo objetivo consiste em vedar integralmente a operação das plataformas virtuais de azar.

Organizações representativas do segmento, a exemplo da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, ingressaram com pleitos de liminares para suspender os efeitos do ato presidencial. Contudo, a relatoria optou pela realização de nova rodada de oitivas com especialistas e pretende encaminhar o tema diretamente para apreciação colegiada no plenário da corte.