A proposta visa aperfeiçoar o trabalho da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, ampliando o atendimento aos casos que se encontram sob medida protetiva com a criação de uma ronda específica da PMDF
Indicação Legislativa de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade) apresentada na Câmara Legislativa, na quarta-feira (8), sugere ao governador a adoção da Ronda Maria da Penha no Distrito Federal. Trata-se da criação de uma ronda específica da Polícia Militar para acompanhar mulheres sob medida de proteção judicial. “Nossa sugestão ao GDF tem o intuito de seguirmos o bem-sucedido exemplo dos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, que têm desenvolvido essa ação importante em prol de garantir mais segurança às mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar”, explica.
A Ronda Maria da Penha já existe nos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, onde é prevista a cooperação mútua entre órgãos estatais para promover a capacitação de policiais militares que farão o acompanhamento, além da qualificação e atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, visa garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência e a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial, bem como o encaminhamento das vítimas à rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Chico Leite destaca que a proposta visa aperfeiçoar o trabalho da rede de proteção à mulher, tendo em vista que não são raros os casos nos quais mulheres que registraram ocorrência policial em razão da violência familiar sofrida, e mesmo com medida protetiva obtida na esfera judicial, acabaram vítimas de nova violência, muitas vezes fatal.
Fonte: Ascom Chico Leite
